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Author: Odete Brito

Processo Penal 

Suspensão da execução da pena. Revogação. Audição por escrito do condenado. Pandemia da doença Covid-19. Nulidade

13 de Março, 2021 Odete Brito

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REVOGAÇÃO. AUDIÇÃO POR ESCRITO DO CONDENADO. PANDEMIA DA DOENÇA COVID-19. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 450/18.6PBCLD.C1

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Rejeição da acusação. Devolução dos autos ao ministério público. Arquivamento dos autos

13 de Março, 2021 Odete Brito

REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS RECURSO CRIMINAL Nº 80/18.2PZLSB.C1 Relator: JORGE JACOB Data

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Tráfico de estupefacientes agravado. Estabelecimento de educação. Imediações

13 de Março, 2021 Odete Brito

TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES AGRAVADO. ESTABELECIMENTO DE EDUCAÇÃO. IMEDIAÇÕES Recurso Criminal Nº 29/18.2GANLS.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 10-03-2021

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Processo Civil 

Sentença. Nulidade. Exame crítico da prova. Fundamentação. Recurso de facto. Ónus de impugnação. Propriedade horizontal. Condomínio. Garagens. Ação direta

13 de Março, 2021 Odete Brito

SENTENÇA. NULIDADE. EXAME CRÍTICO DA PROVA. FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONDOMÍNIO. GARAGENS. ACÇÃO DIRECTA APELAÇÃO

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Direito Civil 

Alimentos. Alimentos educacionais. Maioridade. Formação académica

13 de Março, 2021 Odete Brito

ALIMENTOS. ALIMENTOS EDUCACIONAIS. MAIORIDADE. FORMAÇÃO ACADÉMICA APELAÇÃO Nº 2419/16.6T8PBL-D.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 09-02-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Processo Civil 

Registo da ação. Nulidade da decisão. Excesso de pronúncia

13 de Março, 2021 Odete Brito

REGISTO DA AÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO. EXCESSO DE PRONÚNCIA APELAÇÃO Nº 3988/16.6T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 09-02-2021 Tribunal:

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Processo Civil 

Arresto. Existência do crédito. Indemnização. Enriquecimento sem causa. Princípio da subsidariedade

13 de Março, 2021 Odete Brito

ARRESTO. EXISTÊNCIA DO CRÉDITO. INDEMNIZAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE APELAÇÃO Nº 533/20.2T8MBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão:

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Direito Civil 

Dano biológico. Indemnização. Valor

13 de Março, 2021 Odete Brito

DANO BIOLÓGICO. INDEMNIZAÇÃO. VALOR APELAÇÃO Nº 1539/17.4T8CTB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 09-02-2021 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE

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Processo Civil 

Associação em participação. Prestação de contas. Processo especial

13 de Março, 2021 Odete Brito

ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROCESSO ESPECIAL APELAÇÃO Nº 114/19.3T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 09-02-2021 Tribunal: TRIBUNAL

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Processo Civil 

Servidão de passagem. Conteúdo da servidão. Máquinas agrícolas. Impugnação de facto

13 de Março, 2021 Odete Brito

SERVIDÃO DE PASSAGEM. CONTEÚDO DA SERVIDÃO. MÁQUINAS AGRÍCOLAS. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 2749/09.3TBVIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão:

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