Liberdade condicional. Revogação

LIBERDADE CONDICIONAL. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1574/10.3TXCBR-C.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
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LIBERDADE CONDICIONAL. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1574/10.3TXCBR-C.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS
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INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. ÂMBITO RECURSO CRIMINAL Nº 52/11.8GCAGD.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE ÁGUEDA,
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FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA RECURSO CRIMINAL nº 30/11.7GECTB.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
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NOTIFICAÇÃO. ACUSAÇÃO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 1782/07.4TAAVR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA- AVEIRO-
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NULIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INCAPACIDADE SUCESSÓRIA. INDIGNIDADE. AÇÃO CÍVEL ENXERTADA RECURSO CRIMINAL Nº 416/10.4JACBR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data
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INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL. CUSTAS. TAXA DE JUSTIÇA Recurso Penal nº 2297/10.9TACBR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal:
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TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE. TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 1428/10.3T3AVR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão:
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PRISÃO PREVENTIVA RECURSO CRIMINAL Nº 373/11.0PBVIS-A.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal: 1º JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL JUDICIAL
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INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. CRÉDITO FISCAL. PERDÃO APELAÇÃO Nº 1577/10.8TBPBL-F.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: POMBAL Legislação:
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RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL. ACTIVIDADES PERIGOSAS. ÁRVORE APELAÇÃO Nº 94/10.0TBSCD.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: SANTA COMBA DÃO
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