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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

Direito Penal 

Liberdade condicional. Revogação

14 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

LIBERDADE CONDICIONAL. REVOGAÇÃO  RECURSO CRIMINAL Nº 1574/10.3TXCBR-C.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE  Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DE PENAS 

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Direito Penal 

Inibição da faculdade de conduzir. Âmbito

14 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. ÂMBITO  RECURSO CRIMINAL Nº  52/11.8GCAGD.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE ÁGUEDA,

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Direito Penal 

Furto qualificado. Tentativa

14 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

FURTO QUALIFICADO. TENTATIVA RECURSO CRIMINAL nº 30/11.7GECTB.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal: 2º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL

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Processo Penal 

Notificação. Acusação. Alteração não substancial dos factos

14 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

NOTIFICAÇÃO. ACUSAÇÃO. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS  RECURSO CRIMINAL Nº 1782/07.4TAAVR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO  Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA- AVEIRO-

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Processo Penal 

Nulidade. Produção de prova. Homicídio privilegiado. Incapacidade sucessória. Indignidade. Ação cível enxertada

14 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

NULIDADE. PRODUÇÃO DE PROVA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. INCAPACIDADE SUCESSÓRIA. INDIGNIDADE. AÇÃO CÍVEL ENXERTADA  RECURSO CRIMINAL Nº 416/10.4JACBR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO  Data

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Processo Penal 

Instituto de segurança social. Custas. Taxa de justiça

14 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

INSTITUTO DE SEGURANÇA SOCIAL. CUSTAS. TAXA DE JUSTIÇA  Recurso Penal nº 2297/10.9TACBR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal:

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Direito Penal 

Tráfico de estupefaciente. Tráfico de menor gravidade. Suspensão da execução da pena

14 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE. TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA  RECURSO CRIMINAL Nº 1428/10.3T3AVR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO  Data do Acordão:

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Processo Penal 

Prisão preventiva

14 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

PRISÃO PREVENTIVA RECURSO CRIMINAL Nº 373/11.0PBVIS-A.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 01-02-2012 Tribunal: 1º JUÍZO CRIMINAL DO TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Civil 

Insolvência. Plano de insolvência. Crédito fiscal. Perdão

13 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

INSOLVÊNCIA. PLANO DE INSOLVÊNCIA. CRÉDITO FISCAL. PERDÃO APELAÇÃO Nº 1577/10.8TBPBL-F.C1 Relator: ALBERTO RUÇO  Data do Acordão: 17-01-2012 Tribunal: POMBAL Legislação:

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Direito Civil 

Responsabilidade extra contratual. Actividades perigosas. Árvore

9 de Fevereiro, 2012 admin 0 Comments

RESPONSABILIDADE EXTRA CONTRATUAL. ACTIVIDADES PERIGOSAS. ÁRVORE   APELAÇÃO Nº 94/10.0TBSCD.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 13-12-2011 Tribunal: SANTA COMBA DÃO

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade

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