Abuso de confiança contra a segurança social. Indemnização civil. Prescrição

ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. INDEMNIZAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 4/02.9IDMGR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão:
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ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. INDEMNIZAÇÃO CIVIL. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 4/02.9IDMGR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão:
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MANDATO JUDICIAL. CESSAÇÃO. AUTOR. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO DA INSTÂNCIA APELAÇÃO Nº 3289/09.6T2AGD.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão:
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INSOLVÊNCIA. GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. HIPOTECA. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 5298/08.3TBLRA-B.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL
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CONTRATO DE CONTA CORRENTE. REGIME. EFEITOS. CONTA CORRENTE. CONTABILÍSTICA. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 53/09.6T2AND.C1 Relator:
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OBRIGAÇÃO. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. INCUMPRIMENTO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. INCAPACIDADE ACIDENTAL. ANULABILIDADE APELAÇÃO Nº 2651/11.9T2OVR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal:
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IMPUGNAÇÃO DE FACTO. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 1110/08.1TBILH.C1 Relator: REGINA ROSA Data do Acordão: 14-02-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO VOUGA –
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TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO. PROPOSTA DE CONTRATO. ABERTURA DE CRÉDITO. CONTA CORRENTE APELAÇÃO Nº 957/10.3TBTMR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão:
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EXPROPRIAÇÃO. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 5/10.3TBGRD.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA GUARDA –
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NOTIFICAÇÕES ELECTRÓNICAS. PRAZO. PRESUNÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 5964/10.3TBLRA-Q.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: LEIRIA 3º C Legislação:
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SIMULAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. PERSONALIDADE COLECTIVA. LEVANTAMENTO APELAÇÃO Nº 975/10.1T2AGD-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 07-02-2012 Tribunal: CBV ÁGUEDA Legislação:
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