Contumácia. Arresto de bens

CONTUMÁCIA. ARRESTO DE BENS RECURSO CRIMINAL Nº 160/05.4GBOBR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 16-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA
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CONTUMÁCIA. ARRESTO DE BENS RECURSO CRIMINAL Nº 160/05.4GBOBR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 16-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA
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INSTIGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 67/09.6GAAVZ.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: COMARCA DE ALVAIÁZERE Legislação: ART.º 26, C. PENAL
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ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL E NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 33/07.6PEVIS.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: COMARCA
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ERRO DE ESCRITA. RECORRENTE. REFLEXOS PROCESSUAIS. TAXA DE JUSTIÇA RECURSO CRIMINAL Nº 9/09.9TAPPS.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 23-05-2012
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PROVA. CONDUÇÃO DE VEICULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. CONSENTIMENTO. RECOLHA DE SANGUE RECURSO CRIMINAL Nº 136/10.0GBAND.C2 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data
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PRESCRIÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1366/06.4PBAVR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: 2º JUÍZO
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INJÚRIA. EXPRESSÃO DESRESPEITOSA RECURSO CRIMINAL Nº 241/10.2GAANS.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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CORRUPÇÃO ATIVA. REQUISITOS. CONSUMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 122/09.2GCPMS.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTO
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REGIME PENAL RELATIVO A JOVENS. APLICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 28/11.5GAAGD.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA
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SUSPENSÃO DA PENA. IMPOSIÇÃO DE DEVER. CONDIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 679/08.5GBILH.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: MÉDIA
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