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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: admin

Processo Penal 

Contumácia. Arresto de bens

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

CONTUMÁCIA. ARRESTO DE BENS RECURSO CRIMINAL Nº 160/05.4GBOBR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS  Data do Acordão: 16-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE OLIVEIRA

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Direito Penal 

Instigação

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

INSTIGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 67/09.6GAAVZ.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: COMARCA DE ALVAIÁZERE  Legislação: ART.º 26, C. PENAL

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Processo Penal 

Alteração substancial e não substancial dos factos

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL E NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS  RECURSO CRIMINAL Nº 33/07.6PEVIS.C1 Relator: JORGE JACOB  Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: COMARCA

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Processo Penal 

Erro de escrita. Recorrente. Reflexos processuais. Taxa de justiça

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

ERRO DE ESCRITA. RECORRENTE. REFLEXOS PROCESSUAIS. TAXA DE JUSTIÇA  RECURSO CRIMINAL Nº 9/09.9TAPPS.C1 Relator: JORGE JACOB  Data do Acordão: 23-05-2012

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Processo Penal 

Prova. Condução de veiculo em estado de embriaguez. Consentimento. Recolha de sangue

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

PROVA. CONDUÇÃO DE VEICULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. CONSENTIMENTO. RECOLHA DE SANGUE RECURSO CRIMINAL Nº 136/10.0GBAND.C2 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data

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Direito Penal 

Prescrição da pena. Suspensão da prescrição

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

PRESCRIÇÃO DA PENA. SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1366/06.4PBAVR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA  Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: 2º JUÍZO

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Direito Penal 

Injúria. Expressão desrespeitosa

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

INJÚRIA. EXPRESSÃO DESRESPEITOSA RECURSO CRIMINAL Nº 241/10.2GAANS.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE

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Direito Penal 

Corrupção ativa. Requisitos. Consumação

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

CORRUPÇÃO ATIVA. REQUISITOS. CONSUMAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 122/09.2GCPMS.C1 Relator: JORGE DIAS  Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE PORTO

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Direito Penal 

Regime penal relativo a jovens. Aplicação

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

REGIME PENAL RELATIVO A JOVENS. APLICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 28/11.5GAAGD.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA

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Direito Penal 

Suspensão da pena. Imposição de dever. Condição

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

SUSPENSÃO DA PENA. IMPOSIÇÃO DE DEVER. CONDIÇÃO   RECURSO CRIMINAL Nº 679/08.5GBILH.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: MÉDIA

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade

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