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Author: admin

Direito Penal 

Ameaça. Ameaça de mal futuro

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

AMEAÇA. AMEAÇA DE MAL FUTURO RECURSO CRIMINAL Nº 366/10.4GCTND.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE

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Direito Penal 

Medida da pena. Circunstância atenuante. Arrependimento

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

MEDIDA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. ARREPENDIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 192/11.3TACBR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES  Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: 1.º JUÍZO

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Direito Penal 

Reincidência. Pressupostos

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

REINCIDÊNCIA. PRESSUPOSTOS   RECURSO CRIMINAL Nº 68/10.1GAVGS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES  Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA, VAGOS – JUÍZO DE

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Processo Penal 

Impugnação da decisão administrativa. Prazo. Notificação

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. PRAZO. NOTIFICAÇÃO  RECURSO CRIMINAL Nº 44/12.0T2ILH.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: COMARCA

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Processo Penal 

Recurso. Interesse em agir

26 de Junho, 2012 admin 0 Comments

RECURSO. INTERESSE EM AGIR   RECURSO CRIMINAL Nº 37/09.4GBSRT.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SERTÃ

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Direito Penal 

Indivisibilidade da queixa. Injúria agravada

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

INDIVISIBILIDADE DA QUEIXA. INJÚRIA AGRAVADA  RECURSO CRIMINAL Nº 1289/10.2T3AVR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: COMARCA DE MIRA  Legislação: ART.ºS

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Processo Penal 

Notificação. Prazo presuntivo

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

NOTIFICAÇÃO. PRAZO PRESUNTIVO RECURSO CRIMINAL Nº 700/10.7TASTR.C1 Relator: PAULO VALÉRIO  Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: COMARCA DE TORRES NOVAS –

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Processo Penal 

Abertura da instrução. Requerimento

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 630/09.5TACNT.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: COMARCA DE CANTANHEDE

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Direito Penal 

Regime de permanência na habitação

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 492/10.0GAILH.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: BAIXO VOUGA –

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Processo Penal 

Processo sumaríssimo. Oposição. Intervenção de defensor

21 de Junho, 2012 admin 0 Comments

PROCESSO SUMARÍSSIMO. OPOSIÇÃO. INTERVENÇÃO DE DEFENSOR RECURSO CRIMINAL Nº 397/11.7SAGRD-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 23-05-2012 Tribunal: COMARCA DA

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  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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