Recurso de revisão. Fundamentos. Competência em razão de hierarquia

RECURSO DE REVISÃO. FUNDAMENTOS. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA APELAÇÃO Nº 92-E/2000.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal:
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RECURSO DE REVISÃO. FUNDAMENTOS. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DE HIERARQUIA APELAÇÃO Nº 92-E/2000.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal:
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RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL APELAÇÃO Nº 318/11.7TBLRA.C1 Relator: JAIME CARLOS FERREIRA Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE LEIRIA – 1º
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COMPRA E VENDA COMERCIAL. VENDA A CRÉDITO. MORA. COMUNICABILIDADE. DÍVIDA DE CÔNJUGES APELAÇÃO Nº 504/08.7TBPMS.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do
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NULIDADE. ANULAÇÃO. REDUÇÃO DO NEGÓCIO. CONVERSÃO DO NEGÓCIO APELAÇÃO Nº 338/07.6TBCBR.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do Acordão: 11-09-2012 Tribunal:
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COMPETÊNCIA MATERIAL. ANULAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL. REDUÇÃO DO NEGÓCIO. TRANSACÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 47/12.4TBALD.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acordão:
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PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. FORMALISMO. PEDIDO INFERIOR AO VALOR DA ALÇADA DO TRIBUNAL RECURSO CRIMINAL Nº 225/11.3GAPCV-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO
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COMPETÊNCIA. PRISÃO POR DIAS LIVRES. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE CUMPRIMENTO DA PENA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 425/11.6TXCBR-D.C1 Relator: ESTEVES MARQUES
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CONTRA-ORDENAÇÃO. RECURSO. PRAZO. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1318/11.2 T2AVR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 03-09-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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CHEQUE. REVOGAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 5445/09.8TBLRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTIGOS 29.º; 32.º DA
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JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ACÇÃO DE APRECIAÇÃO NEGATIVA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 6753/09.3TBLRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 11-07-2012 Tribunal:
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