Contrato de trabalho a termo. Pessoa colectiva pública

CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. PESSOA COLECTIVA PÚBLICA APELAÇÃO Nº 207/09.5TTCVL.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Data do Acordão: 20-01-2011 Tribunal:
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CONTRATO DE TRABALHO A TERMO. PESSOA COLECTIVA PÚBLICA APELAÇÃO Nº 207/09.5TTCVL.C1 Relator: JOSÉ EUSÉBIO ALMEIDA Data do Acordão: 20-01-2011 Tribunal:
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DIREITO DE QUEIXA. EXTINÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 549/07.4TAENT.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: COMARCA DE
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ACTO PROCESSUAL. CORREIO ELECTRÓNICO. PRAZO. PRORROGAÇÃO RECURSO PENAL Nº 51/06.1GAMGL.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: COMARCA DE
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PRISÃO PREVENTIVA. RECEIO DE FUGA RECURSO PENAL Nº 2221/10.9PBAVR-A.C1 Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO
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CRIME DE AMEAÇAS RECURSO CRIMINAL Nº 717/09.4PBCBR.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –
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ESCUSA. APRESENTAÇÃO QUEIXA CRIME RECURSO PENAL Nº 404/09.3TARGR-B.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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PENA DE MULTA. SUBSTITUIÇÃO POR TRABALHO. CORRESPONDÊNCIA RECURSO PENAL Nº 2249/08.9PTAVR.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal:
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FRAUDE FISCAL QUALIFICADA. DESCRIMINALIZAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1036/06.3TAAVR.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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PENA DE PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO MULTA. FALTA DE PAGAMENTO. MANDADO DE CAPTURA RECURSO CRIMINAL Nº 16/08.9GBFIG-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
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LICENÇA DE CONSTRUÇÃO. FALTA. CONSTRUÇÃO DE OBRAS. PRESCRIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 849/10.6TBCBR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 19-01-2011 Tribunal:
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