Afastamento temporário de arguidos da sala de audiências. Comunicação da súmula de depoimentos prestados na ausência de arguidos. Violação do princípio do contraditório. Dever de comunicação do artigo 358º do cpp. Lei do cibercrime. Nulidades processuais. Prova proibida. Contaminação da prova. Co-autoria. Cumplicidade. Crime de tráfico de estupefacientes. Tipo legal a aplicar – artigos 21º 24 ou 25º do DL 15/93 de 22/1. Aplicação do regime especial para jovens. Determinação da perda de vantagens patrimoniais.

AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE ARGUIDOS DA SALA DE AUDIÊNCIAS. COMUNICAÇÃO DA SÚMULA DE DEPOIMENTOS PRESTADOS NA AUSÊNCIA DE ARGUIDOS. VIOLAÇÃO DO

Ler mais