Destaques do Diário da República de 05 de setembro de 2024

Diário da República n.º 172/2024, Série I de 2024-09-05 Portaria n.º 202/2024/1 AMBIENTE E ENERGIA Fixa o perímetro de proteção
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Diário da República n.º 172/2024, Série I de 2024-09-05 Portaria n.º 202/2024/1 AMBIENTE E ENERGIA Fixa o perímetro de proteção
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Diário da República n.º 171/2024, Série I de 2024-09-04 Portaria n.º 201/2024/1 SAÚDE Estabelece o modelo de funcionamento da
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Diário da República n.º 170/2024, Série I de 2024-09-03 Declaração de Retificação n.º 33/2024/1 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
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Diário da República n.º 169/2024, Série I de 2024-09-02 Decreto do Presidente da República n.º 81/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 168/2024, Série I de 2024-08-30 Decreto do Presidente da República n.º 78/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 167/2024, Série I de 2024-08-29 Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE
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VÍCIOS. INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO. BURLA. MODO DE VIDA RECURSO CRIMINAL Nº 3593/16.7T9CBR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
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PROCESSO TUTELAR EDUCATIVO. INTERNAMENTO. CÚMULO JURÍDICO RECURSO CRIMINAL Nº 67/09.6TBCLD-G.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 05-06-2024 Tribunal: LEIRIA –
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ABERTURA DE INSTRUÇÃO. EXTEMPORANEIDADE. DISPENSA DO PAGAMENTO DA MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 753/19.2T9PBL.C1 Relator: MARIA TERESA COIMBRA Data do Acórdão:
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HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. PERDÃO. PENA SUSPENSA RECURSO CRIMINAL Nº 116/20.7GBMBR.C2 Relator: MARIA TERESA COIMBRA Data do Acórdão: 05-06-2024 Tribunal: VISEU
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