Destaques do Diário da República de 03 de setembro de 2024
Diário da República n.º 170/2024, Série I de 2024-09-03
Declaração de Retificação n.º 33/2024/1
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica a Portaria n.º 183/2024/1, de 9 de agosto, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do domínio D1, «Desenvolvimento Local de Base Comunitária», do eixo D, «Abordagem Territorial Integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.
Diário da República n.º 170/2024, Série II de 2024-09-03
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Almodôvar, do Tribunal Judicial da Comarca de Beja.
Despacho (extrato) n.º 10395/2024
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Concedida licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Vera Cândida Pinto Gomes.