Destaques do Diário da República de 02 de setembro de 2024
Diário da República n.º 169/2024, Série I de 2024-09-02
Decreto do Presidente da República n.º 81/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe João Luís Neves Queirós para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade da Praia.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2023, de 18 de dezembro, que aprova a Estratégia Nacional para os Territórios Inteligentes e respetivo Plano de Ação e Arquitetura de Referência para Plataformas de Gestão Urbana.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 120/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021, de 10 de setembro, que aprovou o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Atualiza o enquadramento da Conta Satélite para o Mar, de modo a adequar este instrumento estatístico às necessidades de avaliação da relevância da economia do mar para Portugal.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024, de 23 de fevereiro, que veio estabelecer os princípios e a calendarização para a atribuição de concessões municipais de distribuição de energia elétrica em baixa tensão.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 123/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Designa membros do conselho de administração da Fundação INATEL.
Diário da República n.º 169/2024, Série II de 2024-09-02
Supremo Tribunal de Justiça
Delegação de competências na administradora do Supremo Tribunal de Justiça, Preciosa Maria da Costa Gonçalves Passinhas.
Aviso (extrato) n.º 19467/2024/2
Tribunal de Contas
Celebrado contrato em funções públicas por tempo indeterminado, por consolidação definitiva da mobilidade na carreira geral de técnico superior, com Fernanda Paula Henriques de Oliveira.
Despacho (extrato) n.º 10357/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação do escrivão adjunto António Paulo Lopes de Almeida como secretário de inspeção no Conselho Superior da Magistratura.
Declaração de Retificação n.º 710/2024/2
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Retificação do Despacho (extrato) n.º 9724/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 22 de agosto de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 1170/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Colocação, por permuta, de magistradas do Ministério Público, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.
Despacho (extrato) n.º 10358/2024
Tribunal da Relação de Évora
Designação, em substituição, da secretária de justiça Susana Maria Cordas Durão como secretária de tribunal superior do Tribunal da Relação de Évora.
Despacho (extrato) n.º 10359/2024
Tribunal da Relação de Évora
Nomeação, em comissão de serviço, da oficial de justiça Carla Manuela Lucas da Silva, para exercer funções no Tribunal da Relação de Évora.
Tribunal Judicial da Comarca de Bragança
Mapa de turnos (2024-2025) do Tribunal Judicial da Comarca de Bragança.
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte
Subdelegação e Delegação de Competências nos Secretários de Justiça da Comarca de Lisboa Norte.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Nomeia como técnica especialista a licenciada Leonor Mór Paiva Rodrigues.
Aviso (extrato) n.º 19447/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Designação, em regime de substituição, para o cargo de diretor de Serviços Financeiros da Direção-Geral da Administração da Justiça, do mestre Rui Gonçalo Pires Pintado.
Aviso (extrato) n.º 19448/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Cessação da comissão de serviço do licenciado Flávio João Brandão do Carmo.