Destaques do Diário da República de 30 de agosto de 2024
Diário da República n.º 168/2024, Série I de 2024-08-30
Decreto do Presidente da República n.º 78/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador Fernando Pereira Leitão.
Decreto do Presidente da República n.º 79/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto-Aviador Carlos Alberto Nunes Lourenço.
Decreto do Presidente da República n.º 80/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o Brigadeiro-General Luís Fernando Machado Barroso para o cargo de Comandante da European Union Military Assistance Mission Mozambique, com efeitos a 11 de setembro de 2024, por um período de até 12 meses.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Fundo para a Aquisição de Bens Culturais.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria o novo Conselho Nacional para as Migrações e Asilo.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2024, de 26 de março, que cria a Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral da Saúde a realizar a despesa referente à aquisição de produtos de higiene menstrual, nos anos de 2024 e 2025.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2023, de 25 de julho, que autoriza a Secretaria-Geral da Educação e Ciência a realizar a despesa com a aquisição de bens e serviços no âmbito do projeto «Acompanhamento, gestão e controlo de meios digitais da Educação ― UED».
Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar a despesa e a assumir os respetivos encargos plurianuais para o pagamento dos profissionais de saúde que prestam serviço no âmbito da medida dos cheques-psicólogos e dos cheques-nutricionistas.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 117/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos-programa no âmbito do ensino profissional para o ciclo de formação de 2024-2027.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a reprogramação da despesa relativa à aquisição, pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., de veículos de emergência médica para a prossecução das missões públicas que lhe estão atribuídas.
Diário da República n.º 168/2024, Série II de 2024-08-30
Deliberação (extrato) n.º 1153/2024
Conselho Superior da Magistratura
Movimento judicial ordinário de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 1154/2024
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre as juízas desembargadoras Paula Sofia Amaral Albuquerque e Maria João Ferreira Lopes.
Deliberação (extrato) n.º 1155/2024
Conselho Superior da Magistratura
Permuta de lugares entre o juiz de direito Nuno Miguel Laranjeira de Lemos Jorge e a Juíza de Direito Ana Maria Gonçalves Afonso dos Reis.
Deliberação (extrato) n.º 1156/2024
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Movimento judicial ordinário de 2024 dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Deliberação (extrato) n.º 1157/2024
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Nomeação dos auditores de justiça oriundos do 9.º Curso de Formação para os tribunais administrativos e fiscais, como juízes de direito, em regime de estágio e colocação nos locais de estágio.
Despacho (extrato) n.º 10280/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Pedro Miguel Pacheco Teixeira, assistente operacional.
Deliberação (extrato) n.º 1158/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Movimento ordinário de magistrados do Ministério Público, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 1159/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeações, em comissões de serviços, de magistrados do Ministério Público.
Aviso (extrato) n.º 19297/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Lista do movimento anual de oficiais de justiça de 2024.
Aviso (extrato) n.º 19298/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Lista do movimento extraordinário de oficiais de justiça de junho de 2024.
Justiça – Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Notifica da instauração de processo disciplinar Ana Luísa Diogo Campos.