Destaques do Diário da República de 29 de agosto de 2024
Diário da República n.º 167/2024, Série I de 2024-08-29
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Ensino Superior a realizar despesa e a assumir encargos plurianuais para o pagamento das camas protocoladas entre as Instituições do Ensino Superior e estabelecimentos de alojamento dos setores público, privado e social.
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APQuímica ― Associação Portuguesa da Química, Petroquímica e Refinação e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes ― COFESINT e outros.
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Publicação de mapas da conta de 2022 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
Diário da República n.º 167/2024, Série II de 2024-08-29
Despacho (extrato) n.º 10122/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José Luís Ramalho Pinto.
Despacho (extrato) n.º 10123/2024
Conselho Superior da Magistratura
Reforma/jubilação do Juiz de Direito José Filipe de Almeida Ferreira.
Deliberação (extrato) n.º 1144/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de procuradores da república para os Departamentos de Investigação e Ação Penal Regionais e Secções Especializadas Integradas de Violência Doméstica, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 1145/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público como coordenadores de comarca, com feitos a partir de 1 de setembro de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 1146/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de Procuradora da República para o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos, da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 1147/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público como inspetores do Ministério Público, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 1148/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação, em comissão de serviço, de Procuradores da República para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 1149/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Exoneração, a seu pedido, de Procuradora da República, com efeitos a partir de 31 de agosto de 2024.
Declaração de Retificação n.º 690/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Retifica o Aviso (extrato) n.º 24187/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, de 14 de dezembro de 2023.