Author: António Cruz

Diário da República n.º 182/2024, Série I de 2024-09-19    Decreto do Presidente da República n.º 85/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 Diário da República n.º 181/2024, Série I de 2024-09-18    Decreto do Presidente da República n.º 83/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Diário da República n.º 180/2024, Série I de 2024-09-17    Resolução da Assembleia da República n.º 69/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

 Diário da República n.º 179/2024, Série I de 2024-09-16    Decreto do Presidente da República n.º 82/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

 Diário da República n.º 178/2024, Série I de 2024-09-13    Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

 Diário da República n.º 177/2024, Série I de 2024-09-12    Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Diário da República n.º 176/2024, Série I de 2024-09-11  Portaria n.º 204/2024/1 SAÚDE Procede à extensão do projeto «Ligue antes,

 Diário da República n.º 175/2024, Série I de 2024-09-10    Decreto-Lei n.º 56/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à

 Diário da República n.º 174/2024, Série I de 2024-09-09   Decreto-Lei n.º 55/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à segunda

 Diário da República n.º 173/2024, Série I de 2024-09-06    Decreto-Lei n.º 54/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Extingue as