Destaques do Diário da República de 13 de setembro de 2024
Diário da República n.º 178/2024, Série I de 2024-09-13
Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à dissolução do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., e à nomeação dos titulares dos cargos de presidente, vice-presidente e vogais do Instituto.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril.
Declaração de Retificação n.º 34/2024/1
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS – SECRETARIA-GERAL
Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, que procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS E ECONOMIA
Fixa o número de estagiários admitidos à frequência da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (PEPAC-MNE).
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS E ECONOMIA
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro.
Diário da República n.º 178/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-13
FINANÇAS
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
Diário da República n.º 178/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-13
Anúncio (extrato) n.º 230-A/2024
Finanças – Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Notificação para o exercício do direito de audiência dos interessados no âmbito da publicação da lista provisória de ordenação final dos candidatos da reserva e da lista provisória dos candidatos excluídos do procedimento concursal.