Destaques do Diário da República de 12 de setembro de 2024
Diário da República n.º 177/2024, Série I de 2024-09-12
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o reescalonamento temporal e financeiro dos encargos plurianuais decorrentes da aquisição centralizada de serviços de impressão, envelopagem, expedição, distribuição e tratamento de correio, para o período de 2024-2027.
FINANÇAS E SAÚDE
Define os termos e as condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública por parte das farmácias de oficina na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2024-2025, bem como a respetiva remuneração.
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Regulamenta o reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas do sector bancário.
Diário da República n.º 177/2024, Série II de 2024-09-12
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos juízes presidentes dos tribunais de comarca.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do vice-presidente na juíza secretária do Conselho Superior da Magistratura.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do vice-presidente nos vogais do Conselho Superior da Magistratura.
Declaração de Retificação n.º 749/2024/2
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Retificação do Despacho (extrato) n.º 10513/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2024.
Deliberação (extrato) n.º 1194/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções de magistrada do Ministério Público jubilada.
Despacho (extrato) n.º 10763/2024
Tribunal da Relação de Guimarães
Nomeação, em comissão de serviço, do escrivão auxiliar Otelo Tavares Relveiro.
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça dos Núcleos/Serviços de Sintra, Cascais, Amadora, Oeiras e Mafra.