Destaques do Diário da República de 06 de setembro de 2024
Diário da República n.º 173/2024, Série I de 2024-09-06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Extingue as Administrações Regionais de Saúde, I. P.
Diário da República n.º 173/2024, Série II de 2024-09-06
Deliberação (extrato) n.º 1185/2024
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Leonel Gentil Marado Serôdio.
Despacho (extrato) n.º 10571/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Cessação do exercício de funções de secretária pessoal da assistente técnica licenciada Susana Cristina Moncheira Bento.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Designação de exercício de funções de secretária pessoal ― Sandra Clara Palma Belo, assistente técnica.
Finanças e Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Concede permissão de condução das viaturas afetas ao Tribunal Judicial da Comarca de Viseu a José Manuel da Silva Novo.