Destaques do Diário da República de 05 de setembro de 2024
Diário da República n.º 172/2024, Série I de 2024-09-05
AMBIENTE E ENERGIA
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-73 e a denominação «Termas de São Tiago».
AMBIENTE E ENERGIA
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-71 e a denominação «Termas de S. Miguel».
Diário da República n.º 172/2024, Série II de 2024-09-05
Declaração de Retificação n.º 732/2024/2
Tribunal Constitucional
Declara sem efeito a publicação do Acórdão (extrato) n.º 17/2024, de 5 de agosto, que não julga inconstitucional a norma que emerge do disposto nos artigos 1.º, n.º 2, e 5.º do Decreto-Lei n.º 218/99, de 15 de junho, na redação da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, segundo a qual na cobrança de dívidas pelas instituições e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde através da aplicação do regime jurídico das injunções, tais entidades beneficiam de um regime jurídico de alegação e prova segundo o qual incumbe ao credor a mera alegação do facto gerador da responsabilidade pelos encargos e a prova da prestação de cuidados de saúde.
Deliberação (extrato) n.º 1182/2024
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções no Supremo Tribunal de justiça da juíza conselheira jubilada Maria Amélia Alves Ribeiro.
Despacho (extrato) n.º 10510/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço do oficial de justiça Leonel Freire Carrasqueira.
Despacho (extrato) n.º 10511/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço do oficial de justiça Alexandre Miguel Fernandes Chaves Rebelo Reia.
Despacho (extrato) n.º 10512/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da oficial de justiça Sofia Isabel Ferreira dos Santos.
Despacho (extrato) n.º 10513/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da oficial de justiça Rosa Maria Garcia Martins Galvão.
Despacho (extrato) n.º 10514/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da oficial de justiça Maria Cristina Teixeira Ribeiro.
Despacho (extrato) n.º 10515/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da oficial de justiça Elsa Maria Leal da Costa Pereira.
Despacho (extrato) n.º 10516/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da oficial de justiça Ana Paula Dantas Pereira.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Exonera a licenciada Mafalda Visitação Baraona Chaveiro.
Justiça – Secretaria-Geral
Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior de Zélia Margarida Antunes Marques, no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.