Destaques do Diário da República de 19 de setembro de 2024
Diário da República n.º 182/2024, Série I de 2024-09-19
Decreto do Presidente da República n.º 85/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente nas Ilhas Cook.
Decreto do Presidente da República n.º 86/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente nas Ilhas Salomão.
Decreto do Presidente da República n.º 87/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel de Magalhães de Albuquerque Veloso como Embaixador de Portugal não residente na Malásia.
Diário da República n.º 182/2024, Série II de 2024-09-19
Supremo Tribunal de Justiça
Ação Administrativa n.º 26/24.9YFLSB ― citação de contrainteressados. Referência: 12630474.
Supremo Tribunal de Justiça
Mobilidade interna na categoria de assistente operacional da trabalhadora Inna Siryk.
Supremo Tribunal de Justiça
Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do trabalhador Agostinho da Silva Abreu.
Supremo Tribunal Administrativo
Processo n.º 107/24.9BALSB ― citação dos contrainteressados.
Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Subdelegação de competências na diretora-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em substituição, mestre Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Alijó, do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Nomeia os juízes sociais para as causas de família e menores de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste.
Finanças e Justiça – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete da Ministra da Justiça
Cria um grupo de trabalho para elaboração de anteprojeto de diploma de revisão da legislação penal e processual penal em matéria de perda das vantagens de atividade criminosa.