HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA. CONDUÇÃO PERIGOSA. PERDÃO. CUMPRIMENTO DA PENA RESIDUAL NA HABITAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 13/17.3PTCLD.C2 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÇÃO PRESENCIAL DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 465/23.2GBCLD-A.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão: 05-06-2024 Tribunal:
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FRAUDE FISCAL. AVALIAÇÃO INDIRETA. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 20/14.8JAGRD.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acórdão: 05-06-2024
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FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. BURLA. FALSIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 3295/18.0T9LRA.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 05-06-2024 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO LOCAL
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL. CONTRADITÓRIO. ABUSO DE PODER. FALSIFICAÇÃO. COAUTORIA SUCESSIVA RECURSO CRIMINAL Nº 1903/18.1T9CLD.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data
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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 1683/20.0T9CLD.C1 Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão:
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REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE RECURSO CRIMINAL Nº 578/21.5GCVIS-A.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
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CRIME DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE VANTAGEM RECURSO CRIMINAL Nº 429/20.8T9LRA.C2 Relator: CRISTINA BRANCO Data do Acórdão: 05-06-2024 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
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DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO DE FACTO. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PENAL. VALOR PROBATÓRIO APELAÇÃO Nº 3021/23.1T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA Data do Acórdão:
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TÍTULO EXECUTIVO. LIVRANÇA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 1295/23.7T8SRE.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO DE
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