DEVER DO TRIBUNAL DE REALIZAR DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO APURAMENTO DA VERDADE DOS FACTOS. NOTA DE DÉBITO A COMPLEMENTAR COM PROVA
Ler mais
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. TÍTULO EXECUTIVO. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DA HERANÇA PELO CABEÇA
Ler mais
NOVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE INTENÇÃO EXPRESSA DE CONVENCIONAR A SUBSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTIGA POR UMA NOVA. ELEMENTOS ACESSÓRIOS DA RELAÇÃO CREDITÓRIA
Ler mais
PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA. CRITÉRIO DO VENCIMENTO. REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA APELAÇÃO Nº 2368/14.2TBLRA-C.C1 Relator: LUÍS CRAVO
Ler mais
EXPROPRIAÇÃO. CRITÉRIOS DA FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO. VALOR DO LAUDO DOS PERITOS APELAÇÃO Nº 493/21.2T8LMG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
Ler mais
INCIDENTE DE ANULAÇÃO DA VENDA. OMISSÃO DA INDICAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS. PODERES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 163/19.1T8ACB-C.C1 Relator:
Ler mais
PHARMING. HOMEBANKING. RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE BANCÁRIA. ILISÃO DA PRESUNÇÃO DE CULPA DO ARTIGO 799º,N.º1 DO CC APELAÇÃO Nº 3606/20.8CBR.C1 Relator:
Ler mais
RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 850.º DO CPC. PERSI. MOMENTO EM QUE O EXECUTADO PODE INVOCAR TAL
Ler mais
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO INSOLVENTE PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 795/22.0T8FIG-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do
Ler mais
PROCESSO TUTELAR. RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. VONTADE DO MENOR EM NÃO REGRESSAR AO PAÍS DE ORIGEM APELAÇÃO Nº 498/23.9T8VIS.C1 Relator:
Ler mais