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Author: António Cruz

CIRE 

PER. Remuneração variável do administrador judicial. Homologação de plano de recuperação. Valor exorbitante. Redução da remuneração. Interpretação extensiva

30 de Setembro, 2024 António Cruz

PER. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE PLANO DE RECUPERAÇÃO. VALOR EXORBITANTE. REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA APELAÇÃO Nº

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Processo Civil 

Ação especial para cumprimento de obrigações pecuniárias. Autoridade do caso julgado. Demonstração da existência do crédito em anterior insolvência. Factos assentes

30 de Setembro, 2024 António Cruz

AÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM ANTERIOR INSOLVÊNCIA. FACTOS

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Processo Civil 

Processo de inventário. Efeito cominatório semipleno. Reclamação contra a relação de bens. Remessa para os meios comuns

30 de Setembro, 2024 António Cruz

PROCESSO DE INVENTÁRIO. EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 105/20.1T8CDR-A.C1

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Processo Civil 

Nulidade da citação. Arguição depois de transitada a decisão final

30 de Setembro, 2024 António Cruz

NULIDADE DA CITAÇÃO. ARGUIÇÃO DEPOIS DE TRANSITADA A DECISÃO FINAL APELAÇÃO Nº 881/23.0T8PBL-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data da Decisão

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Processo Civil 

Venda por negociação particular na plataforma e-leilões. Irregularidades procedimentais. Nulidade da venda. Remição

30 de Setembro, 2024 António Cruz

VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR NA PLATAFORMA E-LEILÕES. IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS. NULIDADE DA VENDA. REMIÇÃO APELAÇÃO Nº 1247/09.0TBLRA-E.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO

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Processo Civil 

Admissibilidade de recurso. Litigância de má fé. Falta de indicação do valor

30 de Setembro, 2024 António Cruz

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR APELAÇÃO Nº 2502/17.0T8PBL.1.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data

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Direito Civil Processo Civil 

Ónus da prova de cláusula excludente de cobertura do risco. Substituição da parte pelo juiz árbitro

30 de Setembro, 2024 António Cruz

ÓNUS DA PROVA DE CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA DO RISCO. SUBSTITUIÇÃO DA PARTE PELO JUIZ ÁRBITRO APELAÇÃO Nº 124/24.9YRCBR Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Vinculação de um terceiro numa transacção. Actuação da parte em nome do terceiro. Ónus de impugnação

30 de Setembro, 2024 António Cruz

VINCULAÇÃO DE UM TERCEIRO NUMA TRANSACÇÃO. ACTUAÇÃO DA PARTE EM NOME DO TERCEIRO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 121/23.1T8VIS-A.C1 Relator:

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Direito Civil 

Acção de investigação de paternidade. Maioridade. Prazo de propositura. Conhecimento superveniente da paternidade. Inconstitucionalidade

30 de Setembro, 2024 António Cruz

ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MAIORIDADE. PRAZO DE PROPOSITURA. CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DA PATERNIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 4765/22.0T8LRA.C1 Relator: MOREIRA DO

Ler mais
Processo Civil 

Recurso de revisão. Simulação do litígio. Ampliação da matéria de facto

30 de Setembro, 2024 António Cruz

RECURSO DE REVISÃO. SIMULAÇÃO DO LITÍGIO. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 2004/10.6TBPBL-D.C3 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do

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