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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Direito Civil 

Compra e venda de veículo automóvel. Veículo viciado. Dever de restituição. Pedido de cancelamento do registo

1 de Outubro, 2024 António Cruz

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. VEÍCULO VICIADO. DEVER DE RESTITUIÇÃO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO REGISTO APELAÇÃO Nº 1780/18.2T8LRA.C4 Relator:

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Direito Civil 

Restituição provisória de posse. Constituto possessório. Mero detentor

1 de Outubro, 2024 António Cruz

RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. CONSTITUTO POSSESSÓRIO. MERO DETENTOR APELAÇÃO Nº 47/24.1T8PBL.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO

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Destaques anteriores Legislaçao 

Destaques do Diário da República de 01 de outubro de 2024

1 de Outubro, 2024 António Cruz

Diário da República n.º 190/2024, Série I de 2024-10-01     Decreto-Lei n.º 65/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à

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Direito Civil 

Propositura da acção por serviços de electricidade. Prazo. Prescrição. Caducidade

1 de Outubro, 2024 António Cruz

PROPOSITURA DA ACÇÃO POR SERVIÇOS DE ELECTRICIDADE. PRAZO. PRESCRIÇÃO. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 95536/23.3YIPRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-09-2024

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Direito Civil 

Empreitada. Defeitos. Caducidade

1 de Outubro, 2024 António Cruz

EMPREITADA. DEFEITOS. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 510/22.9T8TND.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE TONDELA

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Direito Civil 

Contrato de prestação de serviços inominado. Serviços na área da informática. Excepção de não cumprimento. Boa fé

1 de Outubro, 2024 António Cruz

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INOMINADO. SERVIÇOS NA ÁREA DA INFORMÁTICA. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO. BOA FÉ APELAÇÃO Nº 77825/22.6YIPRT.C2

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Direito Civil 

Seguro facultativo. Privação do uso ou veículo de substituição. Perda total

1 de Outubro, 2024 António Cruz

SEGURO FACULTATIVO. PRIVAÇÃO DO USO OU VEÍCULO DE SUBSTITUIÇÃO. PERDA TOTAL APELAÇÃO Nº 461/23.0T8PBL.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do

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Direito Civil Processo Civil 

Execução. Letra em branco. Preenchimento. Abuso de direito

1 de Outubro, 2024 António Cruz

EXECUÇÃO; LETRA EM BRANCO; PREENCHIMENTO; ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1826/21.7T8VIS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO

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Direito Civil Processo Civil 

Erro de escrita. Articulado. Aperfeiçoamento. Rectificação

1 de Outubro, 2024 António Cruz

ERRO DE ESCRITA. ARTICULADO. APERFEIÇOAMENTO. RECTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1211/22.3T8GRD-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL

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Direito Civil Processo Civil 

Letra que, não obedecendo integralmente aos requisitos impostos pela respetiva LU, seja invocada como mero quirógrafo da relação causal subjacente à respetiva emissão. Título executivo

1 de Outubro, 2024 António Cruz

LETRA QUE, NÃO OBEDECENDO INTEGRALMENTE AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELA RESPETIVA LU, SEJA INVOCADA COMO MERO QUIRÓGRAFO DA RELAÇÃO CAUSAL SUBJACENTE

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