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Author: António Cruz

Direito Penal 

Crime de violência doméstica. Pessoa particularmente indefesa em razão da idade e doença. Suspensão da execução da pena de prisão

1 de Outubro, 2024 António Cruz

CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PESSOA PARTICULARMENTE INDEFESA EM RAZÃO DA IDADE E DOENÇA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO

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Direito Civil Processo Penal 

Presunções judiciais. Princípio in dubio pro reo

1 de Outubro, 2024 António Cruz

PRESUNÇÕES JUDICIAIS. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 1601/21.9PBCBR.C1 Relator: JOÃO ABRUNHOSA Data do Acórdão: 11-09-2024 Tribunal: TRIBUNAL

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Processo Penal 

Sentença proferida em processo sumário. Anulação da sentença proferida. Leitura obrigatória da sentença. Omissão da leitura da sentença

1 de Outubro, 2024 António Cruz

SENTENÇA PROFERIDA EM PROCESSO SUMÁRIO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA. LEITURA OBRIGATÓRIA DA SENTENÇA. OMISSÃO DA LEITURA DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL

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Direito Civil Reclamacoes 

Admissibilidade de recurso. Lei de proteção de crianças e jovens em perigo. Regime geral do processo tutelar cível

1 de Outubro, 2024 António Cruz

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. LEI DE PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CÍVEL RECLAMAÇÃO ARTº

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Direito Civil 

Danos não patrimoniais. Denúncia caluniosa. Processo disciplinar. Médica. Montante da indemnização

1 de Outubro, 2024 António Cruz

DANOS NÃO PATRIMONIAIS. DENÚNCIA CALUNIOSA. PROCESSO DISCIPLINAR. MÉDICA. MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 1538/22.4T8GRD.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:

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Direito Civil 

Acidente de viação no estrangeiro. Legitimidade passiva. Representante em Portugal de seguradora sediada noutro país da eu. Poderes expressos de representação

1 de Outubro, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE VIAÇÃO NO ESTRANGEIRO. LEGITIMIDADE PASSIVA. REPRESENTANTE EM PORTUGAL DE SEGURADORA SEDIADA NOUTRO PAÍS DA EU. PODERES EXPRESSOS DE

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Direito Civil 

Rapto internacional de crianças. Procedimento especial. Deslocação ou retenção ilícita. Residência habitual. Vontade do menor. Fundamentos de recusa do regresso

1 de Outubro, 2024 António Cruz

RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. PROCEDIMENTO ESPECIAL. DESLOCAÇÃO OU RETENÇÃO ILÍCITA. RESIDÊNCIA HABITUAL. VONTADE DO MENOR. FUNDAMENTOS DE RECUSA DO REGRESSO

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Direito Civil Processo Civil 

Competência internacional dos tribunais portugueses. Responsabilidade contratual. Contrato de prestação de serviços

1 de Outubro, 2024 António Cruz

COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APELAÇÃO Nº 4446/21.2T8VIS.C2 Relator: PIRES ROBALO Data do

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Direito Civil Processo Civil 

Acção de preferência. Valor da acção. Renúncia ao direito de preferência

1 de Outubro, 2024 António Cruz

ACÇÃO DE PREFERÊNCIA. VALOR DA ACÇÃO. RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA APELAÇÃO Nº 584/22.2T8FIG.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão:

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Direito Civil Processo Civil 

Injunção. Concretização/individualização da pretensão injuntiva. Ineptidão do requerimento injuntivo. Necessidade de aperfeiçoamento do requerimento injuntivo

1 de Outubro, 2024 António Cruz

INJUNÇÃO. CONCRETIZAÇÃO/INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO INJUNTIVA. INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO. NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO APELAÇÃO Nº 69757/23.7YIPRT.C1 Relator: TERESA

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