Destaques do Diário da República de 01 de outubro de 2024
Diário da República n.º 190/2024, Série I de 2024-10-01
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à quinta alteração ao Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado em anexo à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto.
SAÚDE
Define os requisitos de abertura e funcionamento e o procedimento ao qual obedece a obtenção de declaração de conformidade para as unidades prestadoras de cuidados de saúde detidas por pessoas coletivas públicas ou abrangidas pelo artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro.
Diário da República n.º 190/2024, Série II de 2024-10-01
Supremo Tribunal Administrativo
Eleição do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo.
Despacho (extrato) n.º 11600/2024
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Juízos de turno do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores para o ano de 2025.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores do Seixal, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, apresentado por Ana Rita Almeida Abreu Pinto.
Aviso (extrato) n.º 21710/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no decurso do período experimental de função, da técnica superior Helena Cristina Filipe Carvalho Nunes Fernandes.
Diário da República n.º 189/2024, Suplemento, Série II de 2024-09-30
Despacho (extrato) n.º 11556-A/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Nuno Manuel Guimarães de Faria Machado e Sampaio.
Despacho (extrato) n.º 11556-B/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra José Eduardo Fernandes Martins.