INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REAPRECIAÇÃO DA PROVA. PRESUNÇÃO. PRAZO DE CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 1008/22.0T8VIS.C1 Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS Data do Acórdão:
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EMBARGOS DE EXECUTADO. DESPACHO LIMINAR. FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS. ENCERRAMENTO DA INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA DA MASSA. ÂMBITO DO RECURSO DO DESPACHO
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DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO DO MÉRITO. AÇÃO DE PREFERÊNCIA. INTERPRETAÇÃO DE ANTERIOR TRANSAÇÃO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS APELAÇÃO Nº 320/23.6T8TND.C1
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. CADUCIDADE DO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO. REINÍCIO DE CONTAGEM APELAÇÃO Nº 281/20.3T8LRA.C1 Relator:
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DESPACHO DETERMINATIVO DA FORMA DA PARTILHA. PAGAMENTO DE DÍVIDA POR HERDEIRO HABILITADO NO LUGAR DO INVENTARIADO. ATO DE REPRESENTAÇÃO DO
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INVENTÁRIO. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. CASO JULGADO. DECISÕES DO NOTÁRIO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. ATA DA CONFERÊNCIA PREPARATÓRIA. PAGAMENTO DAS TORNAS APELAÇÃO
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NULIDADE POR ERRO NA FORMA DO PROCESSO. INEPTIDÃO POR FALTA DE CAUSA DE PEDIR. NÃO REDUÇÃO A ESCRITO DO DEPOIMENTO
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PROLAÇÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO QUANDO AINDA DECORRIA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA. SUSPENSÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DA
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CRITÉRIO AFERIDOR DA LEGITIMIDADE PROCESSUAL. PRESUNÇÕES JUDICIAIS. ÓNUS DA PROVA ACERCA DA COMUNICAÇÃO DE CCG’S. EXCLUSÃO DE CLÁUSULAS NÃO COMUNICADAS/EXPLICITADAS.
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NATUREZA DA SENTENÇA DE DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. POSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO DOS ULTERIORES TERMOS DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 735/16.6T8CVL.C3 Relator: JOÃO
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