Erro na forma do processo. Erro no meio processual. Nulidade de todo o processo. Tipo de pretensão deduzida

ERRO NA FORMA DO PROCESSO. ERRO NO MEIO PROCESSUAL. NULIDADE DE TODO O PROCESSO. TIPO DE PRETENSÃO DEDUZIDA APELAÇÃO Nº
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ERRO NA FORMA DO PROCESSO. ERRO NO MEIO PROCESSUAL. NULIDADE DE TODO O PROCESSO. TIPO DE PRETENSÃO DEDUZIDA APELAÇÃO Nº
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PROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE. VALOR PROBATÓRIO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA. CONTRATO DE ALUGUER DE COFRES.
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AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTO. DESENVOLVIMENTO OU CONSEQUÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ADMISSIBILIDADE. ATOS DE POSSE
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EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE IMÓVEL ARRENDADO PARA HABITAÇÃO. DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DO LOCADO HABITACIONAL. FUNDAMENTOS. PRUDENTE ARBÍTRIO DO TRIBUNAL. SUSPENSÃO
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PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO. MEDIDA PROVISÓRIA. SITUAÇÃO DE PERIGO PARA A CRIANÇA. INSTABILIDADE EMOCIONAL. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. MEDIDA
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OBRIGATORIEDADE DE AUDIÊNCIA PRÉVIA. DESPACHO SANEADOR. CONHECIMENTO DO MÉRITO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 78/24.1T8LRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão:
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO HABITACIONAL COM PRAZO CERTO. RENOVAÇÃO. NORMA SUPLETIVA. PRAZO MÍNIMO PERMITIDO APELAÇÃO Nº 318/24.7T8PMG.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. AQUISIÇÃO DE PROVAS. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. DILIGÊNCIA DE PROVA INTEMPESTIVAMENTE REQUERIDA. NECESSIDADE PARA O APURAMENTO DE FACTO
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INVENTÁRIO APÓS DIVÓRCIO. RELACIONAÇÃO DE BENFEITORIAS. CRÉDITO DO PATRIMÓNIO COMUM SOBRE UM DOS EX-CÔNJUGES. DECLARAÇÃO EM ATA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA.
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Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24 Resolução da Assembleia da República n.º 84/2025 Assembleia da República
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