Destaques do Diário da República de 24 de março de 2025
Diário da República n.º 58/2025, Série I de 2025-03-24 Resolução da Assembleia da República n.º 84/2025 Assembleia da República
Ler maisAuthor: António Cruz
Destaques do Diário da República de 21 de março de 2025
Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21 (…) Diário da República n.º 57/2025, Série II de 2025-03-21 Despacho
Ler maisPedido de declaração de deserção da instância. Indeferimento. Recurso. Inadmissibilidade de apelação autónoma
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. INDEFERIMENTO. RECURSO. INADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO AUTÓNOMA APELAÇÃO Nº 783/11.2TBCNT-I.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data
Ler maisServidão de passagem. Acesso a prédio confinante do mesmo proprietário
SERVIDÃO DE PASSAGEM. ACESSO A PRÉDIO CONFINANTE DO MESMO PROPRIETÁRIO APELAÇÃO Nº 273/22.8T8NLS.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 11-03-2025
Ler maisDepoimento de parte. Doença grave. Relatório médico. Intervenção cirúrgica. Impossibilidade de prestação de depoimento. Depoimento por escrito. Comunicação direta do tribunal com o depoente
DEPOIMENTO DE PARTE. DOENÇA GRAVE. RELATÓRIO MÉDICO. INTERVENÇÃO CIRÚRGICA. IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE DEPOIMENTO. DEPOIMENTO POR ESCRITO. COMUNICAÇÃO DIRETA DO
Ler maisAção de declaração de nulidade. Cessão de quotas. Execução. Avalista. Dívida solidária. Direito de regresso. Insolvência. Exoneração do passivo restante. Legitimidade. Interesse em agir. Inutilidade superveniente da lide
AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE. CESSÃO DE QUOTAS. EXECUÇÃO. AVALISTA. DÍVIDA SOLIDÁRIA. DIREITO DE REGRESSO. INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE.
Ler maisExecução para pagamento de quantia certa. Caso julgado formal. Acórdão da relação. Venda executiva. Sustação da execução. Liquidação da responsabilidade do executado. Decisão a 1.ª instância. Nulidade
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. CASO JULGADO FORMAL. ACÓRDÃO DA RELAÇÃO. VENDA EXECUTIVA. SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
Ler maisContrato de aluguer de cofre-forte. Assalto. Ónus da prova. Culpa grave. Cláusula contratual geral. Indemnização. Declarações de parte. Testemunhas indiretas
CONTRATO DE ALUGUER DE COFRE-FORTE. ASSALTO. ÓNUS DA PROVA. CULPA GRAVE. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. INDEMNIZAÇÃO. DECLARAÇÕES DE PARTE. TESTEMUNHAS INDIRETAS
Ler maisAlimentos a filho maior até aos 25 anos de idade. Violação grave dos deveres de respeito e consideração para com o progenitor obrigado. Ónus da prova
ALIMENTOS A FILHO MAIOR ATÉ AOS 25 ANOS DE IDADE. VIOLAÇÃO GRAVE DOS DEVERES DE RESPEITO E CONSIDERAÇÃO PARA COM
Ler maisProteção de know-how e de informações comerciais confidenciais. Requisitos para a existência de segredo comercial. Ónus da prova da existência de segredo. Insusceptibilidade de aperfeiçoamento quanto à omissão de algum dos requisitos do segredo
PROTEÇÃO DE KNOW-HOW E DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS CONFIDENCIAIS. REQUISITOS PARA A EXISTÊNCIA DE SEGREDO COMERCIAL. ÓNUS DA PROVA DA EXISTÊNCIA
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