EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO PROMESSA COM EFICÁCIA REAL. PENHORA. POSSE. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS APELAÇÃO Nº 957/18.5T8GRD-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. FORMALIDADE AD PROBATIONEM. REIVINDICAÇÃO. TÍTULO DE OCUPAÇÃO. IMPUTAÇÃO DA FALTA DE REDUÇÃO A ESCRITO DO CONTRATO. ÓNUS
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INCUMPRIMENTO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INDEFERIMENTO LIMINAR POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO APELAÇÃO Nº 752/13.8TMCBR-V.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO DE PRÉDIO URBANO DE QUE AMBAS AS PARTES SE ARROGAM PROPRIETÁRIOS. DESCONFORMIDADE DOS DOCUMENTOS MATRICIAIS E REGISTRAIS
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL. DIREITO DE REGRESSO DA SEGURADORA. ANÁLISE ATRAVÉS DA RECOLHA DE SANGUE AO
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EMBARGOS DE EXECUTADO. INDEFERIMENTO LIMINAR. DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 97/24.8T8SRE-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 25-10-2024 Tribunal: JUÍZO
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