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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Direito Civil Processo Civil 

Execução fiscal. Sustação da execução comum

14 de Novembro, 2024 António Cruz

EXECUÇÃO FISCAL. SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO COMUM APELAÇÃO Nº 4995/16.4T8VIS-B.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 25-10-2024 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO

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Direito Civil Processo Civil 

Incumprimento da obrigação de alimentos. Propositura de acção com vista à redução de alimentos. Regime especial previsto na primeira parte do artigo 2006º do Código Civil

14 de Novembro, 2024 António Cruz

INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS. PROPOSITURA DE ACÇÃO COM VISTA À REDUÇÃO DE ALIMENTOS. REGIME ESPECIAL PREVISTO NA PRIMEIRA PARTE

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Direito Civil 

Serviços públicos essenciais. Fornecimento de energia eléctrica. Prescrição/caducidade. Causas interruptivas e suspensivas da prescrição. Notificação judicial avulsa

14 de Novembro, 202414 de Novembro, 2024 António Cruz

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA. PRESCRIÇÃO/CADUCIDADE. CAUSAS INTERRUPTIVAS E SUSPENSIVAS DA PRESCRIÇÃO. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL AVULSA APELAÇÃO Nº 116055/23.0YIPRT.C1

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Direito de Trabalho Processo Civil 

Impugnação da decisão da matéria de facto. Rejeição. Ónus legais a cargo do recorrente

14 de Novembro, 2024 António Cruz

IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REJEIÇÃO. ÓNUS LEGAIS A CARGO DO RECORRENTE APELAÇÃO Nº 1346/23.5T8CTB.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA

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Direito Civil 

Contrato-promessa. Interpelação admonitória. Prazo razoável. Incumprimento definitivo. Resolução do contrato

14 de Novembro, 2024 António Cruz

CONTRATO-PROMESSA. INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA. PRAZO RAZOÁVEL. INCUMPRIMENTO DEFINITIVO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 5686/17.4T8VIS.C1 Relator: PAULO CORREIA Data do Acórdão: 25-10-2024

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CIRE 

Insolvência. Não apresentação em prazo da lista de créditos. Prazo para impugnação dos créditos reconhecidos. Princípio do contraditório. Notificação pelo administrador da insolvência

14 de Novembro, 2024 António Cruz

INSOLVÊNCIA. NÃO APRESENTAÇÃO EM PRAZO DA LISTA DE CRÉDITOS. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DOS CRÉDITOS RECONHECIDOS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NOTIFICAÇÃO PELO

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Direito Civil 

Transporte internacional rodoviário de mercadorias. Obrigação de resultado. Perda da mercadoria. Ónus da prova. Presunção de culpa do devedor. Responsabilidade do transportador

14 de Novembro, 2024 António Cruz

TRANSPORTE INTERNACIONAL RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. PERDA DA MERCADORIA. ÓNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DE CULPA DO DEVEDOR. RESPONSABILIDADE

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CIRE 

Abertura do incidente de qualificação da insolvência. Caducidade do direito. Prazo perentório

14 de Novembro, 2024 António Cruz

ABERTURA DO INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA. CADUCIDADE DO DIREITO. PRAZO PERENTÓRIO APELAÇÃO Nº 1781/23.9T8GRD-B.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do

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Direito Civil 

Acidente de viação. Valor da indemnização. Dano biológico. Danos não patrimoniais. Equidade. Juros de mora

14 de Novembro, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE VIAÇÃO. VALOR DA INDEMNIZAÇÃO. DANO BIOLÓGICO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. EQUIDADE. JUROS DE MORA APELAÇÃO Nº 1655/19.8T8LRA.C1 Relator: PAULO

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Processo Civil 

Embargos de executado. Mútuo bancário. Seguro de vida de grupo. Litisconsórcio. Intervenção provocada. Entidade seguradora

14 de Novembro, 2024 António Cruz

EMBARGOS DE EXECUTADO. MÚTUO BANCÁRIO. SEGURO DE VIDA DE GRUPO. LITISCONSÓRCIO. INTERVENÇÃO PROVOCADA. ENTIDADE SEGURADORA APELAÇÃO Nº 407/23.5T8SRE-A.C1 Relator: JOSÉ

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  • Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. Erro na forma do processo. Contrato de trabalho a termo. Motivo justificativo

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