Destaques do Diário da República de 17 de setembro de 2024

Diário da República n.º 180/2024, Série I de 2024-09-17 Resolução da Assembleia da República n.º 69/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 180/2024, Série I de 2024-09-17 Resolução da Assembleia da República n.º 69/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 179/2024, Série I de 2024-09-16 Decreto do Presidente da República n.º 82/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
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Diário da República n.º 178/2024, Série I de 2024-09-13 Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Diário da República n.º 177/2024, Série I de 2024-09-12 Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
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Diário da República n.º 176/2024, Série I de 2024-09-11 Portaria n.º 204/2024/1 SAÚDE Procede à extensão do projeto «Ligue antes,
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Diário da República n.º 175/2024, Série I de 2024-09-10 Decreto-Lei n.º 56/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à
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Diário da República n.º 174/2024, Série I de 2024-09-09 Decreto-Lei n.º 55/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Procede à segunda
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Diário da República n.º 173/2024, Série I de 2024-09-06 Decreto-Lei n.º 54/2024 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Extingue as
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Diário da República n.º 172/2024, Série I de 2024-09-05 Portaria n.º 202/2024/1 AMBIENTE E ENERGIA Fixa o perímetro de proteção
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Diário da República n.º 171/2024, Série I de 2024-09-04 Portaria n.º 201/2024/1 SAÚDE Estabelece o modelo de funcionamento da
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