Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PESSOA COLETIVA. TITULARES DO DIREITO DE QUEIXA. LEGITIMIDADE PARA A DESISTÊNCIA DE QUEIXA RECURSO CRIMINAL Nº 46/14.1TACLB-A.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do
Ler mais
RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA. NATUREZA RECURSO CRIMINAL Nº 685/13.8PBVIS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 15-01-2020 Tribunal: VISEU (INSTÂNCIA LOCAL CRIMINAL)
Ler mais
PENA DE MULTA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 51/17.6T9CVL.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 18-12-2019 Tribunal: CASTELO
Ler mais
DESPACHO QUE DESIGNA DATA PARA JULGAMENTO. NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO. NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL. TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 23/18.3PBCTB.C1
Ler mais
PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR VEÍCULOS COM MOTOR. ENTREGA DO TÍTULO DE CONDUÇÃO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 37/17.0PTLRA-A.C1 Relator: MARIA PILAR
Ler mais
DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA. CADUCIDADE DA DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA RECURSO CRIMINAL Nº 26/14.7IDVIS-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 04-12-2019 Tribunal: VISEU
Ler mais
PENA DE MULTA. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 679/15.9T9ACB-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 27-11-2019 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO LOCAL
Ler mais
AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. DISPENSA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DE PROVA. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 253/17.5JALRA.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
Ler mais
LEITURA DA SENTENÇA POR APONTAMENTO. LEITURA PÚBLICA. SENTENÇA. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 301/15.3GAMIR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 13-11-2019 Tribunal: COMARCA
Ler mais
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU. FINALIDADES. RECUSA. PRAZO RAZOÁVEL. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU Nº 236/19.0YRCBR Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão:
Ler mais