Fundamentação da decisão. Exame critico da prova. Finalidade
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO. EXAME CRÍTICO DA PROVA. FINALIDADE APELAÇÃO Nº 349/17.3GBPB.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 04-5-2022 Tribunal: COIMBRA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Apoio judiciário. Nomeação de Patrono. Comprovativo do pedido. Interrupção de prazo para a prática de acto processual
APOIO JUDICIÁRIO; NOMEAÇÃO DE PATRONO; COMPROVATIVO DO PEDIDO; INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA A PRÁTICA DE ACTO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 198/21.4GCCTB-A.C1
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DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA; PODER VINCULADO APELAÇÃO Nº 201/21.8GACNF-A.C1 Relator: Luís Teixeira Data do Acórdão: 20-4-2022 Tribunal: VISEU (JUÍZO DE
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CUSTAS. ISENÇÃO SUBJECTIVA. ARGUIDO DETIDO SUJEITO A PRISÃO PREVENTIVA OU A CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA APELAÇÃO Nº
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CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO ADMINISTRATIVA. NULIDADE. SUPRIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 173/21.9T8TND.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acórdão: 30-03-2022 Tribunal: LEIRIA (TONDELA –
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