Substituição da multa por dias de trabalho. Prazo
SUBSTITUIÇÃO DA MULTA POR DIAS DE TRABALHO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 591/16.4PBVIS-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 14-07-2020
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Contumácia. Mandados de detenção. Notificação por editais. Competência. Tribunal de execução das penas. Tribunal da condenação
CONTUMÁCIA. MANDADOS DE DETENÇÃO. NOTIFICAÇÃO POR EDITAIS. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS. TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 18/15.9GTVIS.C2 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data
Ler maisProcesso penal tributário. Suspensão
PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 931/11.2TAMGR-B.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 24-06-2020 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
Ler maisContradição insanável da fundamentação. Contradição insanável entre a fundamentação e a decisão. Correção da sentença. Lapsus calami
CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO. CORREÇÃO DA SENTENÇA. LAPSUS CALAMI RECURSO CRIMINAL Nº 9/19.0GBMDA.C1 Relator: JORGE
Ler maisPrincípios da continuidade e da concentração da audiência. Declarações para memória futura. Leitura em audiência. Apreciação da prova. Memórias. Suspensão da execução da pena. Requisitos. Pena acessória. Efeito automático. Inconstitucionalidade
PRINCÍPIOS DA CONTINUIDADE E DA CONCENTRAÇÃO DA AUDIÊNCIA. DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. LEITURA EM AUDIÊNCIA. APRECIAÇÃO DA PROVA. MEMÓRIAS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. REQUISITOS. PENA ACESSÓRIA. EFEITO
Ler maisNulidade da sentença. Alteração da qualificação jurídica. Resistência e coacção sobre funcionário convolado para ofensa à integridade física qualificada
NULIDADE DA SENTENÇA. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO CONVOLADO PARA OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA RECURSO CRIMINAL Nº
Ler maisContra-ordenação. Convolação de reclamação em recurso judicial. Impugnação da decisão da autoridade. Administrativa. Natureza do prazo. Tolerância de ponto
CONTRA-ORDENAÇÃO. CONVOLAÇÃO DE RECLAMAÇÃO EM RECURSO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA AUTORIDADE. ADMINISTRATIVA. NATUREZA DO PRAZO. TOLERÂNCIA DE PONTO RECURSO CONTRA-ORDENACIONAL Nº 239/19.5T8CVL.C1 Relator:
Ler maisConversão da multa não paga em prisão subsidiária. Audição do condenado. Nulidade insanável
CONVERSÃO DA MULTA NÃO PAGA EM PRISÃO SUBSIDIÁRIA. AUDIÇÃO DO CONDENADO. NULIDADE INSANÁVEL Recurso Criminal nº 240/19.9GBFND.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data
Ler maisMedida de coação. Reexame dos pressupostos da prisão preventiva e da obrigação de permanência na habitação. Audição do arguido. Irregularidade
MEDIDA DE COAÇÃO. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA E DA OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. IRREGULARIDADE Recurso Criminal nº
Ler maisEficácia do caso julgado penal. Ação cível enxertada
EFICÁCIA DO CASO JULGADO PENAL. AÇÃO CÍVEL ENXERTADA Recurso Criminal nº 269/17.1T9LMG.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 04-03-2020 Tribunal: VISEU
Ler mais