Assistente. Constituição. Titular do bem jurídico protegido. Violência doméstica
ASSISTENTE. CONSTITUIÇÃO. TITULAR DO BEM JURÍDICO PROTEGIDO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Recurso Penal Nº 176/21.3GASRE -A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acórdão:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Prescrição do procedimento criminal. Interrupção
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. INTERRUPÇÃO Recurso Penal Nº 620/12.0TACBR.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 29-06-2022 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO CENTRAL
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QUEIXA CRIME. EXERCÍCIO Recurso Penal Nº 2594/19.8T9VIS.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acórdão: 29-06-2022 Tribunal: VISEU (JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE
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SUSPENSÃO DA PRISÃO SUBSIDIÁRIA. ÓNUS DO CONDENADO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO Nº 232/15.7GEACB-D.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão:
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REGISTO. NULIDADE APELAÇÃO Nº 707/20.6T8CNT.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 25-05-2022 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL DE CANTANHEDE
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TELECOMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS. IDENTIFICAÇÃO DE UTILIZADORES. DADOS DE TRÁFEGO. LOCALIZAÇÃO CELULAR APELAÇÃO Nº152/21.6GGCBR-A.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acórdão:
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CONDIÇÕES PESSOAS E ECONÓMICAS DO ARGUIDO. RELATÓRIO SOCIAL. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. SUPRESSÃO DO VÍCIO
Ler maisArquivamento do inquérito. Efeitos jurídico-processuais. Caso decidido. Alteração da decisão de arquivamento. Declarações para memória futura. Constituição de arguido. Audição do denunciado como suspeito
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. EFEITOS JURÍDICO-PROCESSUAIS. CASO DECIDIDO. ALTERAÇÃO DA DECISÃO DE ARQUIVAMENTO. DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. AUDIÇÃO
Ler maisAcusação manifestamente infundada. Acusação atípica. Arquivamento dos autos
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. ACUSAÇÃO ATÍPICA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS APELAÇÃO Nº 115/21.1GAACB.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acórdão: 18-05-2022 Tribunal: LEIRIA
Ler maisAlteração da qualificação jurídica. Julgamento. Sentença. Fixação da matéria de facto.
ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. JULGAMENTO. SENTENÇA. FIXAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 787/13.0TACTB.C2 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data
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