Certificados de registo criminal. Decisões de não transcrição
CERTIFICADOS DE REGISTO CRIMINAL. DECISÕES DE NÃO TRANSCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 174/19.7T9CTB-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 02-02-2022 Tribunal: CASTELO
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Requerimento para abertura da instrução. Dolo. Consciência da ilicitude. Rejeição. Inadmissibilidade legal da instrução
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. DOLO. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. REJEIÇÃO. INADMISSIBILIDADE LEGAL DA INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 93/20.4GAMDA.C1 Relator: PAULO
Ler maisAcidente de viação. Relatório técnico-científico. Perícia. Prova vinculada. Livre apreciação da prova
ACIDENTE DE VIAÇÃO. RELATÓRIO TÉCNICO-CIENTÍFICO. PERÍCIA. PROVA VINCULADA. LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 191/17.1GAMMV.C1 Relator: JORGE JACOB Data
Ler maisInquérito. Despacho de arquivamento. Desistência de queixa recurso. Trânsito em julgado. Violência doméstica. Natureza do crime. Ne bis in idem. Alteração não substancial dos factos descritos na acusação. Recurso versando matéria de facto
INQUÉRITO. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. DESISTÊNCIA DE QUEIXA RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. NATUREZA DO CRIME. NE BIS IN IDEM.
Ler maisDespacho de não pronúncia. Fundamentação. Falta de narração de factos indiciados e não indiciados. Irregularidade processual
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. FALTA DE NARRAÇÃO DE FACTOS INDICIADOS E NÃO INDICIADOS. IRREGULARIDADE PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 4818/19.2T9CBR.C1
Ler maisAlteração não substancial. Comunicação da alteração. Recurso
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL. COMUNICAÇÃO DA ALTERAÇÃO. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 31/19.7GAMDA-A.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acórdão: 24-11-2021 Tribunal:
Ler maisEscusa de juiz
ESCUSA DE JUIZ ESCUSA DE JUIZ Nº 163/19.1GCCNT-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 10-11-2021 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO LOCAL CRIMINAL
Ler maisAlteração substancial dos factos. Alteração não substancial dos factos. Factos relevantes
ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. FACTOS RELEVANTES RECURSO CRIMINAL Nº 509/16.4GCVIS.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do
Ler maisSanção pela prática extemporânea de atos processuais. Processo justo e equitativo. Redução ou dispensa da multa
SANÇÃO PELA PRÁTICA EXTEMPORÂNEA DE ATOS PROCESSUAIS. PROCESSO JUSTO E EQUITATIVO. REDUÇÃO OU DISPENSA DA MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 776/19.1GCLRA.C1
Ler maisTrânsito em julgado de decisão penal. Prazo para interposição de recurso. Rejeição do recurso. Aplicação da lei n.º 4-b/2021 de 1 de fevereiro
TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO PENAL. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. REJEIÇÃO DO RECURSO. APLICAÇÃO DA LEI N.º 4-B/2021 DE
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