Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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PROVA TESTEMUNHAL. RECUSA DE DEPOIMENTO.COMPARTICIPAÇÃO CRIMINOSA. COARGUIDO FAMILIAR DA TESTEMUNHA. PROVA PROIBIDA. NULIDADE DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 185/15.1IDLRA.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do
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TRIBUNAL ADMINISTRATIVO. PROVIDÊNCIA CAUTELAR. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA. PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO. ERRO NA FORMA DO PROCESSO RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 1627/18.0T8CTB.C1 Relator: MARIA PILAR DE
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RECURSO. DECISÃO INSTRUTÓRIA DE PRONÚNCIA. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 4097/15.0T9CBR.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 26-06-2019
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PERÍCIA. LABORATÓRIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA. INQUÉRITO. PROCESSO-CRIME. NOTA DE DÉBITO. OPORTUNIDADE DO PAGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 347/17.7JALRA-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do
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INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL. ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA. CORREÇÃO DE LAPSOS RECURSO CRIMINA Nº 1/19.5GDCBR.C1 Relator: VASQUES
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NULIDADES. QUESTÕES PRÉVIAS E INCIDENTAIS APRECIDAS NA DECISÃO INSTRUTÓRIA. INVALIDADES IMPUTADAS À DECISÃO INSTRUTÓRIA. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 199/17.7GAPCV.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
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PENA DE PRISÃO SUBSIDIÁRIA. DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA RECURSO CRIMINAL Nº 50/19.3TXCBR-A.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 05-06-2019 Tribunal Recurso: COIMBRA
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. TITULO EXECUTIVO. ADQUIRENTE NÃO EXECUTADO RECURSO CRIMINAL Nº 272/11.5GDCBR-B.C1 Relator: BRIZIDA MARTINS Data do Acordão: 05-06-2019 Tribunal: COIMBRA (J L
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PENHORA DE CRÉDITOS. OPOSIÇÃO À PENHORA. IRREGULARIDADE DA PENHORA DE CRÉDITO RECURSO CRIMINAL Nº 680/10.9GBCNT-C.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 05-06-2019
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CONFISSÃO INTEGRAL E SEM RESERVAS. REDUÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA A METADE RECURSO CRIMINAL Nº 104/17.0GAACB.C1 Relator: ELISA SALES Data do
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