Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ELEMENTO SUBJECTIVO DO CRIME. ACUSAÇÃO NULA. INQUÉRITO. DEVOLUÇÃO DO PROCESSO AO MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO CRIMINAL Nº 136/21.4GCACB-A.C1 Relator: JORGE JACOB
Ler mais
RECURSO. RETENÇÃO. ABSOLUTA INUTILIDADE RECLAMAÇÃO ART.º 405º CPP Nº 51/19.1T9ALD-A.C1 Relator: ALBERTO RUÇOO Data : 14-03-2023 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
Ler mais
CONTRAORDENAÇÃO. RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS COLECTIVAS. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 11/22.5T8CNF.C1 Relator: RUI PEDRO LIMA Data do Acórdão:13-12-2022 Tribunal: VISEU
Ler mais
REGRAS GERAIS SOBRE NOTIFICAÇÕES. ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. COMUNICAÇÃO. ERRO DA SECRETARIA RECURSO CRIMINAL Nº 2409/19.7T9VIS.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
Ler mais
NOTIFICAÇÃO. ERRO DA SECRETARIA RECURSO CRIMINAL Nº 80/19.5GASJP.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão:13-12-2022 Tribunal: VISEU (JUIZ DE INSTRUÇÃO
Ler mais
CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. ALCOOLÍMETRO. PRAZO DE VALIDADE. VALIDADE DA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 15/22.8PFLRA.C1 Relator: ALCINA
Ler mais
METADADOS. DADOS DE TRÁFEGO. FACTURAÇÃO DETALHADA RECURSO CRIMINAL Nº 141/22.3GCLRA-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 23-11-2022 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
Ler mais
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. SUPRESSÃO DO VÍCIO RECURSO CRIMINAL Nº 281/18.3T9MBR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data
Ler mais
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. VALORAÇÃO. RECUSA DE DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 712/21.5PCAMD.C1 Relator: JOSÉ
Ler mais
RECURSO PENAL. ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. PENA RECURSO CRIMINAL Nº 65/18.9GBACB.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 09-11-2022 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO CENTRAL
Ler mais