Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONDUÇÃO AUTOMÓVEL. TESTE DE ALCOOLEMIA. DECLARAÇÕES DE AGENTE DA AUTORIDADE. PROVA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 4/20.7GACDR.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data
Ler mais
PENA DE MULTA. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 21/16.1GAVZL-A.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 06-01-2021 Tribunal: VISEU
Ler mais
DIREITOS DE AUDIÊNCIA E DE PRESENÇA DO ARGUIDO. FALTA DE NOTIFICAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 503/16.5PBLRA.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do
Ler mais
LIBERDADE CONDICIONAL. NATUREZA DO DESPACHO. VÍCIOS RECURSO CRIMINAL Nº 259/17.4TXCBR-I.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 17-12-2020 Tribunal: COIMBRA (TRIBUNAL
Ler mais
MEDIDA DE COAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. REVOGAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 490/19.8JAVRL-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do
Ler mais
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO. OBJECTO. ACUSAÇÃO PÚBLICA. ACUSAÇÃO PARTICULAR RECURSO CRIMINAL Nº 63/19.5GAPNL.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão:
Ler mais
ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO. PERDA A FAVOR DO ESTADO RECURSO CRIMINAL Nº 899/16.9T9CLD-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 16-12-2020 Tribunal:
Ler mais
DECISÃO EM PROCESSO SUMARÍSSIMO. TRÂNSITO EM JULGADO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO ARGUIDO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 177/16.3GAPMS.C1
Ler mais
INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA DURANTE O JULGAMENTO. ARGUIÇÃO DE NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 5501/18.1JFLSB.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
Ler mais
CONEXÃO DE PROCESSOS. CONEXÃO SUBJETIVA. CONEXÃO OBJETIVA RECURSO CRIMINAL Nº 8/16.4IDCBR-C.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acordão: 25-11-2020
Ler mais