Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ACUSAÇÃO POR CRIME PÚBLICO E CONDENAÇÃO POR CRIME SEMI-PÚBLICO. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INICIAR E PROMOVER A ACÇÃO PENAL.
Ler mais
CONVITE À CORRECÇÃO DAS CONCLUSÕES DOS RECURSOS. RECURSO INTERCALAR QUE SOBE A FINAL. RECURSO DA SENTENÇA. REJEIÇÃO DO RECURSO DA
Ler mais
CONVITE À CORRECÇÃO DO REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIOS DO ARTIGO 410.º N.º 2 DO CÓDIGO
Ler mais
RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. INCOMPLETUDE FORMAL DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. REJEIÇÃO DA DECISÃO. DEVOLUÇÃO À ENTIDADE ADMINISTRATIVA RECURSO PENAL Nº 1157/22.5T8GRD.C1
Ler mais
RESPONSABILIDADE CONTRAORDENACIONAL. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. EXTEMPORANEIDADE. CONTAGEM DO PRAZO RECURSO PENAL Nº 709/23.0T8GRD.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do
Ler mais
INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. NULIDADE DE TODO O PROCESSO. CONDOMÍNIO. PARTES COMUNS. LOGRADOURO APELAÇÃO Nº 2087/22.6T8CTB.C1 Relator: PAULO CORREIA Data
Ler mais
NATUREZA DO CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA. APRESENTAÇÃO DE QUEIXA RECURSO CRIMINAL Nº 62/21.7GCTND.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 22-11-2023
Ler mais
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. DECISÃO ABSOLUTÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 55/22.7GAOHP.C1 Relator: MARIA TERESA COIMBRA Data do Acórdão:
Ler mais
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRIVILÉGIO FAMILIAR COMO DERROGAÇÃO AO DEVER DE TESTEMUNHAR. OMISSÃO DA ADVERTÊNCIA PREVISTA NO
Ler mais
LEITURA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM SEDE DE INQUÉRITO. REPRODUÇÃO EM AUTO DAS DECLARAÇÕES CONFIRMADAS RECURSO CRIMINAL Nº 1107/20.3T9CTB.C1 Relator: MARIA
Ler mais