Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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RECURSO DO PEDIDO CÍVEL. DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO POR TESTEMUNHA ENTRETANTO FALECIDA. RECURSO DE DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA. PRAZO RECURSO
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ADITAMENTO DE FACTOS. ATIPICIDADE DA ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 500/21.9GCVIS.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acórdão:
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DIFAMAÇÃO AGRAVADA. CONFIGURAÇÃO DA QUEIXA. LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE. REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2509/21.3T9CBR.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do
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ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS. DANO QUALIFICADO. QUEIXA. TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. METADADOS RECURSO CRIMINAL Nº 515/21.7T9GRD.C1 Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ Data
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PEDIDO CÍVEL. TEMPESTIVIDADE. REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 262/20.7PBLMG-C.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão: 10-04-2024 Tribunal:
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RECLAMAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO. OBTENÇÃO POSTERIOR DO TÍTULO RECURSO CRIMINAL Nº 64/23.9GCSEI.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do
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DECISÃO INSTRUTÓRIA. CASO JULGADO FORMAL. FRAUDE FISCAL. MÉTODOS INDICIÁRIOS RECURSO CRIMINAL Nº 1530/18.3T9LRA.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 10-04-2024
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IMPUTAÇÕES GENÉRICAS. ALTERAÇÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
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CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. APOIO JUDICIÁRIO RECURSO CRIMINAL Nº 54/22.9GATBU-A.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão: 10-04-2024 Tribunal:
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INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ARGUIDO. ADMISSIBILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 9/21.0GHCBR.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão: 10-04-2024 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO
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