Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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RECLAMAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO. OBTENÇÃO POSTERIOR DO TÍTULO RECURSO CRIMINAL Nº 64/23.9GCSEI.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do
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DECISÃO INSTRUTÓRIA. CASO JULGADO FORMAL. FRAUDE FISCAL. MÉTODOS INDICIÁRIOS RECURSO CRIMINAL Nº 1530/18.3T9LRA.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 10-04-2024
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IMPUTAÇÕES GENÉRICAS. ALTERAÇÃO DA PENA. ALTERAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
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CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. APOIO JUDICIÁRIO RECURSO CRIMINAL Nº 54/22.9GATBU-A.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão: 10-04-2024 Tribunal:
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INSTRUÇÃO REQUERIDA PELO ARGUIDO. ADMISSIBILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 9/21.0GHCBR.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão: 10-04-2024 Tribunal: CASTELO BRANCO (JUÍZO
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RECURSO. TRANSCRIÇÃO DE JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 189/20.2GAOHP-B.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do Acórdão: 20-03-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO
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OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA. DEVER DE CORREÇÃO. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO EM JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 89/22.1GBALD.C1 Relator: PEDRO LIMA
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CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DE CRIMES. CÚMULO JURÍDICO. DESCONTO. PENA SUSPENSA RECURSO CRIMINAL Nº 64/17.8GBPMS.C2 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão:
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ASSISTENTE. PRONÚNCIA. PRAZO DO PEDIDO CÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 22/22.0PBLMG-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 20-03-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO
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USURPAÇÃO DE FUNÇÕES. CÓPIA DE RECEITA. PROVA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 953/19.5T9CTB.C1 Relator: MARIA TERESA COIMBRA Data do Acórdão: 20-03-2024
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