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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Revogação da suspensão provisória do processo. Audição do arguido. Nulidade insanável
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 890/22.6PBCTB.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data
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AUSÊNCIA DE INQUÉRITO. INSUFICIÊNCIA DE INQUÉRITO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 220/22.7PBLMG-B.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 24-04-2024 Tribunal:
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REENVIO. IMPEDIMENTO DE JUIZ. NOVO JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 84/20.5PECBR.C2 Relator: CAPITOLINA FERNANDES ROSA Data do Acórdão: 24-04-2024 Tribunal: COIMBRA
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