Impugnação da matéria de facto. Especificação. Fotografias ilícitas
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ESPECIFICAÇÃO. FOTOGRAFIAS ILÍCITAS RECURSO CRIMINAL Nº 77/21.5GAPMS.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acórdão: 06-03-2024
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Arquivamento em caso de dispensa da pena. Inimpugnabilidade. Instrução. Rejeição
ARQUIVAMENTO EM CASO DE DISPENSA DA PENA. INIMPUGNABILIDADE. INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 325/22.4GBSRT.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do Acórdão:
Ler maisAcusação manifestamente infundada. Burla. Prejuízo
ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA. BURLA. PREJUÍZO RECURSO CRIMINAL Nº 1005/21.3T9VIS.C1 Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão: 06-03-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO
Ler maisContraordenação. Impugnação judicial. Prazo administrativo. Prática do ato nos 3 dias posteriores ao termo do prazo
CONTRAORDENAÇÃO. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL. PRAZO ADMINISTRATIVO. PRÁTICA DO ATO NOS 3 DIAS POSTERIORES AO TERMO DO PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 905/23.0T8VIS.C1
Ler maisAssistente. Legitimidade para recorrer. Escolha da pena de multa. Rejeição de recurso
ASSISTENTE. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. ESCOLHA DA PENA DE MULTA. REJEIÇÃO DE RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 104/20.3T9TND.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
Ler maisManutenção da prisão preventiva. Condição rebus sic standibus
MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÃO REBUS SIC STANDIBUS RECURSO CRIMINAL Nº 421/23.0GAPNI-B.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acórdão: 21-02-2024
Ler maisVício de insuficiência da matéria de facto. Condições pessoais. Reincidência. Furto qualificado. Condução sem habilitação legal
VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO. CONDIÇÕES PESSOAIS. REINCIDÊNCIA. FURTO QUALIFICADO. CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL RECURSO CRIMINAL Nº 18/19.0PEVIS.C1
Ler maisDespacho de não pronúncia. Remissão para despacho de arquivamento. Falta de fundamentação. Irregularidade
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. REMISSÃO PARA DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1/22.8GAOLR.C1 Relator: ANA CAROLINA
Ler maisQuestão prévia. Falta de elemento subjetivo. Mérito da ação penal. Irregularidade
QUESTÃO PRÉVIA. FALTA DE ELEMENTO SUBJETIVO. MÉRITO DA AÇÃO PENAL. IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 160/21.7PCCBR.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do
Ler maisCúmulo jurídico. Conhecimento superveniente
CÚMULO JURÍDICO. CONHECIMENTO SUPERVENIENTE RECURSO CRIMINAL Nº 5136/21.1T8CBR.C2 Relator: MARIA TERESA COIMBRA Data do Acórdão: 07-02-2024 Tribunal: COIMBRA (JUÍZO CENTRAL
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