Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL. CONTRADITÓRIO. ABUSO DE PODER. FALSIFICAÇÃO. COAUTORIA SUCESSIVA RECURSO CRIMINAL Nº 1903/18.1T9CLD.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data
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DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 1683/20.0T9CLD.C1 Relator: MARIA ALEXANDRA GUINÉ Data do Acórdão:
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REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME. CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE RECURSO CRIMINAL Nº 578/21.5GCVIS-A.C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
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JULGAMENTO EM AUDIÊNCIA. IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1638/22.0JAPRT.C1 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 22-05-2024 Tribunal: VISEU (JUÍZO CENTRAL CRIMINAL
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TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES. AUTO DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA. LEITURA DE DECLARAÇÕES. PROVA PROIBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 1/19.5GATBC.C1 Relator: MARIA JOSÉ
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONVOLAÇÃO PARA CRIME DE AMEAÇA. SUBTRAÇÃO DE MENOR. PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO RECURSO PENAL Nº 2125/19.0T9VIS.C1 Relator: HELENA LAMAS
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AGRAVAMENTO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO. MEDIDA DE AFASTAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 34/21.1PBVIS-B.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão:
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REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME RECURSO CRIMINAL Nº 574/20.0T9ACB.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acórdão:
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RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERESSE EM AGIR RECURSO CRIMINAL Nº 592/21.0PBCLD.C1 Relator: MARIA TERESA COIMBRA Data da Decisão Sumária: 02-05-2024
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RECLAMAÇÃO. RECURSO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. PRAZO. DISPENSA DE MULTA RECURSO CRIMINAL Nº 313/23.3GBCLD.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acórdão: 08-05-2024
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