Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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JUSTO IMPEDIMENTO. PRESSUPOSTOS. REENVIO PARA NOVO JULGAMENTO. TRIBUNAL COMPETENTE RECURSO PENAL Nº 277/05.05TASCD.C2 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 03-11-2010
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PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. VALORAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DO ARGUIDO RECURSO PENAL Nº
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PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL. FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO. MATÉRIA DE FACTO RECURSO PENAL Nº 491/09.4GAMLD.C1 Relator: JORGE DIAS
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MEDIDA DE COACÇÃO. EXTINÇÃO. SUSPENSÃO DA PENA RECURSO PENAL Nº 568/03.0TAACB-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 27-10-2010 Tribunal: ALCOBAÇA
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DIFAMAÇÃO. TIPO SUBJECTIVO DE ILÍCITO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA DIRECTA. PROVA INDICÁRIA. CONVITE PARA APERFEIÇOAMENTO RECURSO PENAL
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DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 94/10.0TACNT.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 27-10-2010 Tribunal: CANTANHEDE
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MEDIDA DE COACÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 2654/08.0PBAVR.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 27-10-2010 Tribunal: BAIXO VOUGA
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LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA RECORRER. INTERESSE EM AGIR Recurso Penal: 60/05.8GDGRD.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 19-10-2010 Tribunal: COMARCA
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AUDIÊNCIA. CONTINUIDADE. PROVA. GRAVAÇÃO RECURSO PENAL Nº 2460/03.9TALRA.C2 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 19-10-2010 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA –
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CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. CONTRAPROVA. APARELHO RECURSO PENAL Nº 3/10.7PACVL.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 19-10-2010 Tribunal: COMARCA
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