Legitimidade do assistente para recorrer. Interesse em agir
LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE PARA RECORRER. INTERESSE EM AGIR Recurso Penal: 60/05.8GDGRD.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 19-10-2010 Tribunal: COMARCA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Audiência. Continuidade. Prova. Gravação
AUDIÊNCIA. CONTINUIDADE. PROVA. GRAVAÇÃO RECURSO PENAL Nº 2460/03.9TALRA.C2 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 19-10-2010 Tribunal: COMARCA DE LEIRIA –
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CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL. CONTRAPROVA. APARELHO RECURSO PENAL Nº 3/10.7PACVL.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 19-10-2010 Tribunal: COMARCA
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MOTIVAÇÃO. MATÉRIA DE FACTO. LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO RECURSO PENAL Nº 72/08.0GTSRT.C1 Relator: BRÍZIDA MATINS Data do
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ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 124/06.0TATBU.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão:
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VINCULAÇÃO TEMÁTICA DO TRIBUNAL. PRINCÍPIPIO CONTRADITÓRIO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS RECURSO PENAL Nº 156/99.3TATND-A.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data
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IMPEDIMENTO DE JUIZ. PEDIDO DE ESCUSA. PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 106/09.0GAFCR-A.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 13-10-2010 Tribunal: FIGEIRA
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PROCESSO ABREVIADO. AUDIÊNCIA. PRAZO RECURSO PENAL Nº 1773/09.0PCCBR.C1 Relator: PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 13-10-2010 Tribunal: COIMBRA – 2º
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