Apreensões. Restituição. Prescrição a favor da Fazenda Nacional
APREENSÕES. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL RECURSO PENAL Nº 1602/89. 0TBCBR-A.C1 Relator: ELISA SALES Data do Acordão: 13-10-2010 Tribunal: COIMBRA
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Competência territorial. Acusação. Rejeição
COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ACUSAÇÃO. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 135/08.1GASEI.C1 Relator: ANTÓNIO MARINHO Data do Acordão: 13-10-2010 Tribunal: SEIA – 2º J
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VINCULAÇÃO TEMÁTICA DO TRIBUNAL. PRINCÍPIPIO CONTRADITÓRIO. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FACTOS RECURSO PENAL Nº 156/99.3TATND-A.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data
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ACIDENTE DE VIAÇÃO E DE TRABALHO. INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS RECURSO PENAL Nº 124/06.0TATBU.C1 Relator: MOURAZ LOPES Data do Acordão:
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INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS. JUROS DE MORA RECURSO PENAL Nº 426/06.GAALB.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 06-10-2010 Tribunal:
Ler maisDespacho de não pronúncia. Indícios suficientes. Dever de fundamentação
DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSO PENAL Nº 99/09.4AFND.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 06-10-2010
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DESOBEDIÊNCIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO PENAL Nº 24/09.2TAVGS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 06-10-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
Ler maisDeclarações para memória futura. Pressupostos. Princípio do contraditório
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. PRESSUPOSTOS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO RECURSO PENAL Nº 380/08.0TACTB-C.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 29-09-2010 Tribunal:
Ler maisPedido cível. Princípio da adesão. Excepções. Interesse em agir
PEDIDO CÍVEL. PRINCÍPIO DA ADESÃO. EXCEPÇÕES. INTERESSE EM AGIR RECURSO PENAL Nº 73/08.8TAAGN.C1 Relator: ESTEVES MARQUES Data do Acordão: 29-09-2010
Ler maisAcesso ao direito. Abertura da instrução. Requerimento. Requisitos
ACESSO AO DIREITO. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REQUERIMENTO. REQUISITOS RECURSO PENAL Nº 304/06.9TAAVR-A .C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 29-09-2010
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