Acusação. Identificação. Arguido
ACUSAÇÃO. IDENTIFICAÇÃO. ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 276/12.0TATMR.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 27-11-2013 Tribunal: 1.º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Reenvio do processo. Impedimento
REENVIO DO PROCESSO. IMPEDIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 250/10.1JALRA.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 27-11-2013 Tribunal: 3.º JUÍZO DO TRIBUNAL
Ler maisInstrução criminal. Requerimento. Falta. Factos
INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUERIMENTO. FALTA. FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 78/08.9TALSA.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 27-11-2013 Tribunal: TIC DE COIMBRA
Ler maisInquérito. Falta. Abertura de instrução. Promoção. Ministério público. Nulidade insanável. Reclamação hierárquica
INQUÉRITO. FALTA. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. PROMOÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE INSANÁVEL. RECLAMAÇÃO HIERÁRQUICA RECURSO CRIMINAL Nº 310/12.4T3AND-A.C1 Relator: MARIA PILAR DE
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ACUSAÇÃO PARTICULAR. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. PRAZO. APOIO JUDICIÁRIO. NOMEAÇÃO DE PATRONO. INTERRUPÇÃO. DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À JUSTIÇA
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DEFENSOR. NOTIFICAÇÃO. NULIDADE. AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 25/12.3EACTB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 06-11-2013 Tribunal: 3º JUÍZO DO TRIBUNAL
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PROVA TESTEMUNHAL. PROVA POR RECONHECIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 376/11.4PBVIS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 06-11-2013 Tribunal: 1º JUÍZO CRIMINAL
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PRISÃO SUPERIOR A CINCO ANOS. HOMICÍDIO. PROCESSO SUMÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 60/13.4JAGRD.C1 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão: 30-10-2013
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ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. COMUNICAÇÃO. ARGUIDO. FURTO QUALIFICADO. ESPAÇO FECHADO RECURSO CRIMINAL Nº 440/11.0GBLSA.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. ACIDENTE. EXAME SANGUÍNEO. CONSTITUCIONALIDADE ORGÂNICA RECURSO CRIMINAL Nº 31/11.5GCCTB.C2 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data
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