Caso julgado formal
CASO JULGADO FORMAL RECURSO CRIMINAL Nº 149/12.7TELSB.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 28-01-2015 Tribunal: LEIRIA Legislação: ARTS. 620.º E
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Dolo. Requerimento de abertura da instrução. Assistente. Violência doméstica. Rejeição
DOLO. REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. ASSISTENTE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 511/13.8TACVL.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão:
Ler maisReconstituição do facto. Órgão de polícia criminal. Delegação de competência. Declarações de arguido. Depoimento indirecto. Proibição de prova
RECONSTITUIÇÃO DO FACTO. ÓRGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DECLARAÇÕES DE ARGUIDO. DEPOIMENTO INDIRECTO. PROIBIÇÃO DE PROVA RECURSO CRIMINAL
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RECURSO. MATÉRIA DE FACTO RECURSO CRIMINAL Nº 11/13.6PBCVL.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 28-01-2015 Tribunal: COVILHÃ Legislação: ART. 412.º
Ler maisPedido cível. Litisconsórcio necessário passivo. Fundo de garantia automóvel. Responsável civil
PEDIDO CÍVEL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO. FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL. RESPONSÁVEL CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 895/12.5TAGRD.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do
Ler maisPedido de indemnização civil. Recurso. Legitimidade passiva
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. RECURSO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECURSO CRIMINAL Nº 247/09.4GTVIS.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 21-01-2015 Tribunal: VISEU
Ler maisNovos factos. Alteração substancial dos factos. Alteração não substancial dos factos. Alteração da qualificação jurídica. Violência doméstica. Perturbação. Vida privada. Nulidade de sentença
NOVOS FACTOS. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PERTURBAÇÃO. VIDA PRIVADA.
Ler maisDispensa de pena. Arquivamento dos autos. Assistente. Abertura de instrução
DISPENSA DE PENA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. ASSISTENTE. ABERTURA DE INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 316/13.6GAPMS-A.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão:
Ler maisAlteração não substancial dos factos. Erro na apreciação das provas. Inibição da faculdade de conduzir. Danos não patrimoniais
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS. INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR. DANOS NÃO PATRIMONIAIS RECURSO CRIMINAL
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