Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO CRIMINAL Nº 1018/13.9TAGRD.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 16-12-2015 Tribunal: GUARDA Legislação:
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REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO FORMULADO PELO ASSISTENTE. REQUISITOS RECURSO CRIMINAL Nº 330/13.1GACND.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 16-12-2015
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FACTO ILÍCITO. RESSARCIMENTO DE DANOS. EQUIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 18/13.3GAFIG.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data
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REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. FALTA DE TIPICIDADE. NULIDADE. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO. DEFICIENTE SISTEMATIZAÇÃO DO RAI
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NE BIS IN IDEM. CASO JULGADO MATERIAL. DECLARAÇÃO DE CONTUMÁCIA. ABSOLVIÇÃO DO ARGUIDO NO PROCESSO PRINCIPAL RECURSO CRIMINAL Nº 1255/09.9TBCVL.C1
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. FALTA DE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DE SUSPENSÃO. AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO. FALTA DO
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CONFISSÃO DE FACTOS PELO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 449/13.9PBCTB.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 18-11-2015 Tribunal: CASTELO BRANCO Legislação:
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ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL. PESSOA NÃO OFENDIDA RECURSO CRIMINAL Nº 839/13.7TAGRD-A.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 18-11-2015 Tribunal: GUARDA
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REMESSA DO PROCESSO. PRAZO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. MINISTÉRIO PÚBLICO. PRAZO ORDENADOR RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 14/14.3T8PMS.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão:
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ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO. LEITURA DA SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 49/13.3GCCLD.C1
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