Saneamento do processo
SANEAMENTO DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 205/14.7GABBR.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 21-10-2015 Tribunal: CALDAS DA RAINHA – INST.
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Leitura de declarações prestadas anteriormente à audiência. Falta de fundamentação. Nulidade dependente de arguição. Convicção do julgador. In dubio pro reo
LEITURA DE DECLARAÇÕES PRESTADAS ANTERIORMENTE À AUDIÊNCIA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DEPENDENTE DE ARGUIÇÃO. CONVICÇÃO DO JULGADOR. IN DUBIO PRO
Ler maisAcidente de viação. Culpa (exclusiva) da vítima. Veículo automóvel. Ciclomotor. Concorrência de culpa e risco
ACIDENTE DE VIAÇÃO. CULPA (EXCLUSIVA) DA VÍTIMA. VEÍCULO AUTOMÓVEL. CICLOMOTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO RECURSO CRIMINAL Nº 236/13.4GATBU.C1 Relator:
Ler maisProcesso penal. Insolvência. Administrador da insolvência. Poderes de representação da sociedade insolvente
PROCESSO PENAL. INSOLVÊNCIA. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. PODERES DE REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE INSOLVENTE RECURSO CRIMINAL Nº 47/13.7IDLRA.C1 Relator: ELISA SALES Data
Ler maisMeios de prova. Depoimento indirecto. Prova proibida. In dubio pro reo. Convicção do tribunal
MEIOS DE PROVA. DEPOIMENTO INDIRECTO. PROVA PROIBIDA. IN DUBIO PRO REO. CONVICÇÃO DO TRIBUNAL RECURSO CRIMINAL Nº 62/04.1JAGRD.C1 Relator: VASQUES
Ler maisContraordenação estradal. Conhecimento da matéria de facto pela relação. Responsável pela infracção estradal
CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL. CONHECIMENTO DA MATÉRIA DE FACTO PELA RELAÇÃO. RESPONSÁVEL PELA INFRACÇÃO ESTRADAL RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 1/14.1T8VLF.C1 Relator: FERNANDO CHAVES
Ler maisContraordenação. Decisão por despacho judicial. Silêncio do arguido. Nulidade
CONTRAORDENAÇÃO. DECISÃO POR DESPACHO JUDICIAL. SILÊNCIO DO ARGUIDO. NULIDADE RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 790/14.3T9LRA.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do
Ler maisProdução de prova. Despacho. Indeferimento. Recurso. Nulidade. Prova proibida. “efeito à distância” da prova proibida. Quebra do nexo de antijuridicidade. Declaração confessória do arguido “conversa informal”. Órgão de polícia criminal. Depoimento em audi
PRODUÇÃO DE PROVA. DESPACHO. INDEFERIMENTO. RECURSO. NULIDADE. PROVA PROIBIDA. “EFEITO À DISTÂNCIA” DA PROVA PROIBIDA. QUEBRA DO NEXO DE ANTIJURIDICIDADE.
Ler maisInimputabilidade em razão de anomalia psíquica. Perícia sobre o estado psíquico do arguido
INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA. PERÍCIA SOBRE O ESTADO PSÍQUICO DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 715/14.6JAPRT-A.C1 Relator: JORGE FRANÇA
Ler maisFundamentação da matéria de facto. Convicção do tribunal. Erro sobre as circunstâncias. Causas de exclusão
FUNDAMENTAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONVICÇÃO DO TRIBUNAL. ERRO SOBRE AS CIRCUNSTÂNCIAS. CAUSAS DE EXCLUSÃO RECURSO CRIMINAL Nº 92/13.2TACDR.C1 Relator:
Ler mais