Nulidade insanável. Ausência do arguido a acto processual
NULIDADE INSANÁVEL. AUSÊNCIA DO ARGUIDO A ACTO PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 127/10.0GASAT.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data do Acordão: 20-01-2016 Tribunal:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Alteração não substancial dos factos descritos na decisão recorrida. Comunicação na relação. Conferência
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA DECISÃO RECORRIDA. COMUNICAÇÃO NA RELAÇÃO. CONFERÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 31/13.0GBLMG.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO
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PRAZO DE CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. CRIME PARTICULAR. ADVERTÊNCIA LEGAL PELA AUTORIDADE JUDICIÁRIA OU PELO OPC RECURSO CRIMINAL Nº 329/13.8GEACB-A.C1 Relator:
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FALECIMENTO DO ASSISTENTE. CONSEQUÊNCIAS. REQUERENTE DO PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS. QUALIDADE PROCESSUAL RECURSO CRIMINAL Nº 95/12.4GCLMG.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do
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IMPUTAÇÃO GENÉRICA DE UMA CONDUTA. FALTA DE TIPICIDADE. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS DESCRITOS NA ACUSAÇÃO. PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO RECURSO CRIMINAL
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PROCESSO SUMÁRIO. FORMA DA SENTENÇA. PENA DE SUBSTITUIÇÃO NÃO DETENTIVA RECURSO CRIMINAL Nº 158/15.4GBFND.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do
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RECURSO DO ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. INTERESSE EM AGIR RECURSO CRIMINAL Nº 570/08.5TAPBL-D.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 13-01-2016 Tribunal: LEIRIA
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ACÇÃO CÍVEL CONEXA COM A ACÇÃO PENAL. INSOLVÊNCIA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE RECURSO CRIMINAL Nº 421/14.1TAFIG.C1 Relator:
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MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA. APERFEIÇOAMENTO. IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 1/14.1PCLRA.C1 Relator: ALICE SANTOS Data
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