Confirmação de decisão absolutória. Prova pericial
CONFIRMAÇÃO DE DECISÃO ABSOLUTÓRIA. PROVA PERICIAL RECURSO CRIMINAL Nº 564/13.9TALRA-C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 24-02-2016 Tribunal: LEIRIA (INSTÂNCIA
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Adaptação à liberdade condicional. Incumprimento. Evasão do condenado. Direito de audição do condenado
ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL. INCUMPRIMENTO. EVASÃO DO CONDENADO. DIREITO DE AUDIÇÃO DO CONDENADO RECURSO CRIMINAL Nº 2132/10.8TXCBR.C1 Relator: JORGE FRANÇA
Ler maisProibição de prova. Filmagem. Local público. Local de livre acesso ao público. Depoimento que reproduz filmagem
PROIBIÇÃO DE PROVA. FILMAGEM. LOCAL PÚBLICO. LOCAL DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO. DEPOIMENTO QUE REPRODUZ FILMAGEM RECURSO CRIMINAL Nº 2638/12.4TALRA.C1
Ler maisMorte do arguido. Extinção do procedimento criminal. Pedido cível
MORTE DO ARGUIDO. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. PEDIDO CÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 1241/10.8TAVIS.C2 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:
Ler maisEscolha da pena. Medida concreta da pena. Suspensão provisória do processo. Revogação. Injunção
ESCOLHA DA PENA. MEDIDA CONCRETA DA PENA. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. REVOGAÇÃO. INJUNÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 129/12.2GTCBR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO
Ler maisRelatório social. Princípio do contraditório. Irregularidade
RELATÓRIO SOCIAL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 109/15.6PFCBR.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 17-02-2016 Tribunal: COIMBRA (INSTÂNCIA
Ler maisRecusa de juiz
RECUSA DE JUIZ RECUSA DE JUIZ Nº 109/12.8TACNT-A.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 17-02-2016 Tribunal: COIMBRA (INSTÂNCIA LOCAL DE
Ler maisPena de multa. Prisão subsidiária. Notificação pessoal do condenado. Nulidade
PENA DE MULTA. PRISÃO SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONDENADO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 155/06.0PBLMG.C1 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão:
Ler maisInexistência de acusação. Inconstitucionalidade. Direito de defesa. Busca. Escuta telefónica. Vícios. In dubio pro reo
INEXISTÊNCIA DE ACUSAÇÃO. INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO DE DEFESA. BUSCA. ESCUTA TELEFÓNICA. VÍCIOS. IN DUBIO PRO REO RECURSO CRIMINAL Nº 213/07.4TAPBL.C1 Relator:
Ler maisCrime continuado. Punição do crime continuado. Condenação anterior. Non bis in idem
CRIME CONTINUADO. PUNIÇÃO DO CRIME CONTINUADO. CONDENAÇÃO ANTERIOR. NON BIS IN IDEM RECURSO CRIMINAL Nº 90/14.9TAMGL.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
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