Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ARBITRAMENTO. INDEMNIZAÇÃO. OMISSÃO DE PRONÚNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 267/14.7PAMGR.C1 Relator: INÁCIO MONTEIRO Data do Acordão: 06-07-2016 Tribunal: LEIRIA
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. PODERES DO JUIZ. JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. INDÍCIOS RECURSO CRIMINAL Nº 502/14.1T9CBR-A.C1 Relator: JORGE FRANÇA Data
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ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO. USURPAÇÃO. DIFUSÃO POR RÁDIO RECURSO CRIMINAL Nº 35/14.6PFVIS.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 29-06-2016 Tribunal: VISEU (INSTÂNCIA
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. TESTEMUNHA. TESTEMUNHO DE OUVIR DIZER. ARGUIDO. PROIBIÇÃO DE VALORAÇÃO DE PROVA. ABSOLVIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 83/15.9EACBR.C1 Relator:
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NÃO TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA NO CERTIFICADO DE REGISTO CRIMINAL. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 21/13.3PFCBR.C1 Relator:
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TIR. JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. IRREGULARIDADE NA NOTIFICAÇÃO. NULIDADE DO ATO . TERMOS POSTERIORES RECURSO CRIMINAL Nº 647/13.5PCLRA.C1 Relator:
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DEPOIMENTO NÃO AUDÍVEL. NULIDADE. EXAME CRÍTICO DA PROVA. VÍCIO DE INSUFICIÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO DE CRIME RECURSO CRIMINAL Nº
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FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 59/14.3TAPBL.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão:
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DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DE OUVIR DIZER AO ARGUIDO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 869/10.0TAVIS.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do
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PROCESSO CONTRAORDENACIONAL. NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA RECURSO CONTRAORDENACIONAL Nº 215/15.7T8MMV.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 01-06-2016 Tribunal: COIMBRA (INSTÂNCIA LOCAL
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